
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta de reforma do Imposto de Renda que inclui um cálculo especial para contribuintes com rendimentos de até R$ 7.000.
Esse grupo vai ter um desconto adicional para reduzir a carga tributária. Para evitar saltos bruscos na tributação entre faixas de renda, o benefício vai ser progressivo e limitado para aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.000. A proposta prevê a isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5.000.
Especialistas apontam que a principal dúvida dos contribuintes recai sobre o impacto desse desconto especial. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 6.999,00 pode ter um salário líquido maior do que alguém com um rendimento de R$ 7.001,00, que vai ser tributado conforme a tabela do IR vigente.
Um estudo do economista Sérgio Gobetti, publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV-IBRE e repercutido na imprensa pelo jornal O Estado de S.Paulo, mostra que um salário de R$ 6.900,00 vai ter um abatimento adicional de R$ 11,00, enquanto um rendimento de R$ 7.000 não vai contar com esse benefício extra.
A tabela elaborada pelo pesquisador detalha como vai ser aplicada a progressividade das alíquotas para quem tem rendimentos entre R$ 2.500 e R$ 7.500.
Além disso, a proposta considera um reajuste na faixa de isenção do IR para acompanhar o aumento do salário mínimo, algo que ainda não foi efetivado pelo governo.
O estudo indica que, mesmo sem o desconto especial, quem ganha acima de R$ 7.000 pode ter uma leve redução na carga tributária, variável entre 1,6% e 2%, devido à atualização da tabela.
Gobetti explicou ao periódico que, se o governo simplesmente elevasse a faixa de isenção para R$ 5.000, todos os contribuintes com rendimentos superiores a esse valor seriam beneficiados.
“Isso aconteceria porque a alíquota de 0% seria aplicada aos primeiros R$ 5.000 de renda tributável para todos. No entanto, o custo dessa medida ultrapassaria R$ 120 bilhões anuais. Como alternativa, o governo decidiu conceder um desconto extra fora da tabela do IR. Esse benefício vai ser de 100% para quem ganha até R$ 5.000 e reduzido progressivamente até se extinguir em R$ 7.000“, afirma o economista.
Os cálculos do governo diferem dos apresentados por especialistas porque utilizam um desconto simplificado de 20%.
No entanto, para aqueles que optam pela dedução completa, considerando gastos com saúde, educação e previdência privada, o desconto especial pode superar o imposto devido. Nesse caso, o benefício vai ser limitado ao valor do tributo a pagar.
A reforma também inclui a criação de um imposto mínimo de 10% sobre lucros e dividendos para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. O economista defende que essa mudança aproxima o Brasil das práticas internacionais, mas avalia que as alterações ainda são tímidas.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Caso seja mantida na íntegra, a isenção total para rendimentos de até R$ 5.000 vai entrar em vigor em janeiro de 2026, e cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente.
Atualmente, 65% dos declarantes do Imposto de Renda de Pessoa Física seriam isentos com a mudança.
Quem recebe mais de R$ 7.000 vai continuar a pagar Imposto de Renda conforme as alíquotas progressivas atuais (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Contudo, esses contribuintes podem pagar menos imposto devido ao reajuste da tabela do IR ainda em 2025.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais.
Essa medida afeta cerca de 141,4 mil pessoas no Brasil. A tributação incide sobre a soma total da renda anual, inclusive salários, aluguéis e dividendos, mas não sobre heranças e venda de bens.
Quem ultrapassar o teto de R$ 600 mil anuais vai ter uma alíquota progressiva, a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão.
A cobrança desse imposto vai ser realizada na declaração do IR de 2027, referente ao ano-base de 2026, e impacta diretamente contribuintes de alta renda.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo.