Imposto de Renda: Fazenda admite que mudanças mais amplas são necessárias, diz secretário

Em entrevista ao g1, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que uma reforma mais ampla do Imposto de Renda era necessária para garantir maior progressividade e promover justiça fiscal no país.

“Essa discussão não se faz do dia para a noite, no meio de um mandato. A gente precisa de tempo para construir isso com a sociedade, porque vai envolver um pacto social, uma mudança no padrão de tributação muito grande“, afirmou Pinto.

Ele exemplificou com as alíquotas efetivas aplicadas: empresas do Simples pagam cerca de 6%; no lucro presumido, a carga, 11%; e no lucro real, com benefícios, a alíquota efetiva fica próxima de 20%.

A proposta atual do governo, coordenada por Pinto em conjunto com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda a partir de 2026. A ideia seria elevar o teto de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais, em benefício a cerca de 10 milhões de contribuintes.

Além disso, vai ser aplicada uma isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende aumentar a tributação sobre os chamados super ricos — aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil (ou R$ 600 mil ao ano).

Reforma do Imposto de Renda e a Tributação dos Super Ricos

A proposta, no entanto, não contempla a taxação de lucros e dividendos nem a redução do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ), medidas que haviam sido aprovadas pela Câmara em 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que não avançaram no Senado Federal.

“A gente não pode esperar uma reforma ampla para atacar uma injustiça como essa [da faixa de isenção]. Esse argumento de que só se pode mudar tudo seria o maior argumento para não se fazer nada. O grande argumento do conservadorismo para manter essa injustiça para sempre no Brasil”, afirmou Marcos Pinto.

Questionado se a medida teria viés eleitoral, por beneficiar 10 milhões de pessoas em um ano de eleições presidenciais, ele rebateu: “[…] uma fórmula muito bem pensada, com uma lógica muito clara. Vamos tributar quem pode mais no mesmo nível que hoje tributamos quem pode menos”.

Impacto da Reforma e a Classe Média

Ao tratar da definição, Pinto mencionou o livro Os ricos e os pobres, do sociólogo Marcelo Medeiros, e defendeu que a maioria dos beneficiados pela ampliação da faixa de isenção está, no máximo, na classe média — e não na chamada classe média alta.

“Quando divide a sociedade por renda apropriada, você chega à conclusão de que 3/5 da renda estão nas mãos de apenas 13% da população”, afirmou.