Hoje (16) acaba o prazo para contribuintes atualizarem o valor de seus imóveis na declaração do Imposto de Renda (IR), em troca do pagamento antecipado do tributo com alíquotas reduzidas.
A medida, autorizada pela Lei 14.973, quer reforçar o caixa do governo e compensar a extensão da desoneração da folha de pagamento até 2027.
Como funciona a atualização do Imposto de Renda?
Desde o dia 24 de setembro, a Receita Federal regulamentou a possibilidade de atualizar o valor dos imóveis, por meio de uma instrução normativa. Até então, a legislação só permitia a atualização do valor em casos de reformas ou ampliações devidamente comprovadas.
Com a nova regra, o contribuinte recolhe o imposto sobre o ganho de valorização do imóvel antecipadamente:
- Pessoas físicas pagam 4% de IR sobre a diferença entre o valor de compra e o valor atualizado.
- Empresas pagam 6% de IRPJ e 4% de CSLL.
Atualmente, sem essa atualização, pessoas físicas pagam entre 15% e 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital no momento da venda do imóvel.
Já as empresas pagam até 34% no total, dependendo do regime.
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Quem se beneficia?
A medida de atualização do Imposto de Renda benéfica para quem pretende vender o imóvel no médio ou longo prazo. Isso porque, apesar da alíquota reduzida, há limitações para deduções:
- Quem vender o imóvel até três anos após a atualização não poderá deduzir nada.
- A partir do 4º ano, a dedução sobe 8 pontos percentuais ao ano sobre a diferença entre o valor atualizado e o valor original.
- A dedução chega a 100% após 15 anos. Apenas no 16º ano a dedução se torna integral.
Na prática, o benefício torna-se significativo apenas para quem planeja vender o imóvel a partir do 9º ou 10º ano após a atualização.
Como declarar o Imposto de Renda?
Os interessados em declarar o Imposto de Renda devem apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
Impacto na arrecadação
Apesar de a medida ajudar o governo a cobrir os custos da desoneração da folha, o projeto de lei do Orçamento de 2025 não apresentou estimativa de arrecadação.
Segundo o governo, o cálculo depende da adesão dos contribuintes e da rapidez na regulamentação.
Ipê Investimentos
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