O Ministério da Fazenda estimou que o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda vai resultar em um impacto fiscal de R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028. As informações constam em nota técnica divulgada pela Receita Federal.
Apesar disso, a projeção de impacto para 2026, estimada em R$ 25,84 bilhões, não foi tornada pública, conforme divulgado pelo Broadcast.
A proposta em discussão prevê isenção integral para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. Para aqueles com ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, vai haver descontos parciais na cobrança do imposto.
Como medida compensatória, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe a criação de um imposto mínimo sobre altas rendas, com alíquotas progressivas aplicadas a rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.
Espera-se que essa medida gere uma arrecadação de:
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- – R$ 25,22 bilhões em 2026,
- – R$ 29,4 bilhões em 2027 e
- – R$ 29,8 bilhões em 2028.
Outra fonte de compensação seria a tributação sobre dividendos enviados ao exterior, com previsão de receita de:
- – R$ 8,90 bilhões em 2026,
- – R$ 9,6 bilhões em 2027 e
- – R$ 9,81 bilhões em 2028.
Os cálculos têm dados do Imposto de Renda de 2022 como base.
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