O governo federal apresentará nesta terça-feira (18) um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. Porém, essa não vai ser a única mudança.
A medida, que vinha sendo discutida há meses, também prevê ajustes para contribuintes com renda de até R$ 7,5 mil e propõe o retorno da tributação sobre dividendos como forma de compensar a perda na arrecadação.
Mudanças no Imposto de Renda
Trechos do projeto, obtidos pelo blog da Ana Flor do g1, revelam que o Ministério da Fazenda estima um impacto fiscal de R$ 27 bilhões com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Para equilibrar as contas, o governo pretende estabelecer novas alíquotas de Imposto de Renda para rendimentos mais altos e reintroduzir a tributação de dividendos.
A proposta não dá isenção total a todos os contribuintes do Imposto de Renda. Trabalhadores com salários de até R$ 7,5 mil contarão com uma “rampa de saída”, um mecanismo que evita saltos bruscos na tributação entre faixas salariais.
Já aqueles que ganham acima desse limite continuarão pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Tributação de rendas mais altas
O governo propõe a criação de alíquotas diferenciadas para altos rendimentos para diminuir o impacto financeiro da isenção.
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Trabalhadores que ganham a partir de R$ 600 mil anuais passarão a contribuir com taxas mais elevadas no Imposto de Renda.
Por outro lado, para salários superiores a R$ 1 milhão por ano, será aplicada uma alíquota única de 10% sobre dividendos.
Debate no Congresso e resistências da oposição
A tributação de rendas mais altas promete ser um dos principais pontos de discussão no Legislativo. Assim, parlamentares da oposição argumentam que a medida não é justa por taxar faixas de renda mais do que já são.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que a ampliação da faixa de isenção beneficiará cerca de 28 milhões de trabalhadores. Além disso, a medida de mudanças no Imposto de Renda atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita durante as eleições de 2022.
Imposto de Renda 2025
Dessa forma, com a apresentação do projeto para os presidentes da Câmara e do Senado, a nova tabela do Imposto de Renda pode entrar em vigor já no próximo ano.
Porém, isso não mudará o Imposto de Renda de 2025. Veja como apresentar declaração desse ano.
Ipê Investimentos
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