
A partir de 1º de janeiro de 2025, o empréstimo consignado, uma das modalidades de crédito mais procuradas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai ter novas regras para aumentar a proteção dos beneficiários contra o assédio de instituições financeiras.
Assim também, as mudanças preveem o bloqueio do benefício para operações financeiras e portabilidade de crédito em bancos diferentes daquele que paga a folha de pagamento do segurado nos primeiros 90 dias após a concessão da aposentadoria ou pensão.
O que muda com as novas regras?
De acordo com as novas diretrizes do empréstimo consignado do INSS, os novos beneficiários poderão contratar o crédito consignado apenas no banco onde recebem seus pagamentos durante os três primeiros meses.
Após esse período, o serviço vai estar disponível em outras instituições financeiras, com a possibilidade de portabilidade do crédito.
Além disso, essa medida não altera os contratos de crédito consignado já existentes e não antecipa a portabilidade para beneficiários que já utilizam a modalidade.
De acordo com o INSS, o objetivo seria proteger aposentados e pensionistas contra o assédio de bancos com o intuito de oferecerem um período de adaptação e análise das condições disponíveis.
Após os três meses iniciais, os demais bancos, que não fazem o pagamento da folha, poderão ofertar o consignado aos aposentados e pensionistas. Vai ser possível pedir a portabilidade para outra instituição após os 90 dias.
Os bancos porque poderão ofertar seu serviço e os segurados porque poderão escolher o juro mais em conta, caso precisem pegar empréstimo
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado trata-se de um tipo de crédito com taxas de juros mais baixas, disponível para grupos específicos, como:
- Assalariados;
- Servidores públicos;
- Militares das Forças Armadas;
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Beneficiários do BPC/Loas.
Nessa modalidade, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício e, como resultado, oferecem segurança ao banco e melhores condições para o contratante.
Taxas atuais e limites do empréstimo consignado do INSS
Atualmente, a taxa de juros do empréstimo pessoal consignado é de 1,66% ao mês, enquanto para cartões de crédito ou benefícios, a taxa chega a 2,46%.
Os segurados do INSS podem comprometer até 45% do valor do benefício com crédito consignado.
- 35,00% para empréstimo pessoal;
- 5,00% para cartão de crédito;
- 5,00% para cartão de benefício.
Quando as regras entram em vigor?
Assim sendo, as mudanças passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025 e serão aplicadas apenas aos novos aposentados e pensionistas do INSS.
A princípio, a adaptação vai trazer um novo cenário para o crédito consignado a fim de equilibrar as relações entre segurados e instituições financeiras.
Como contratar?
O crédito pode ser solicitado de diferentes formas: em agências bancárias, bem como pelo site do banco pagador ou em aplicativos especializados.
Além disso, o interessado deve ter mais de 18 anos e atender aos critérios estabelecidos pelo INSS.