Em uma nova tentativa de reduzir a fila de espera por benefícios do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) que prevê o pagamento de um bônus por produtividade aos servidores do Instituto.
O incentivo vai ser de:
- – R$ 68 por processo concluído; e de
- – R$ 75 por perícia realizada.
A MP deixa claro que a adesão ao programa não pode comprometer os atendimentos regulares da Previdência Social.
Desde 2023, o governo busca implementar ações para reduzir a fila, mas os efeitos ainda são limitados.
Em dezembro do ano passado, a fila para concessão de benefícios ultrapassou a marca de 2 milhões de pedidos, incluídos tanto os iniciais quanto os reiterados após negativa.
O tempo médio de concessão também cresceu, a 42 dias — próximo ao limite legal de 45 dias.
Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste concentram maiores atrasos na fila de pedidos do INSS
Os maiores prazos de concessão foram registrados nas superintendências do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Nordeste, por exemplo, o tempo médio para concessão de benefícios chegou a 67 dias em dezembro.
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De acordo com a MP publicada nesta quarta-feira (16), o novo programa vai dar prioridade a processos com prazos vencidos, ou seja, que ultrapassam os 45 dias legais, além de avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de perícias médicas em regiões com deficiência de atendimento.
O programa vai ter duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.
A regulamentação da medida cabe aos Ministérios da Gestão e Inovação e da Previdência Social, e uma portaria com os critérios de adesão e detalhes operacionais pode ser publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Metas e restrições para pagamento do bônus
Os servidores somente terão direito aos valores adicionais se cumprirem metas estabelecidas. Trabalhadores em greve ou que compensem horas não poderão receber o bônus.
Além disso, o Ministério da Previdência Social anunciou nesta semana que cerca de 500 servidores participarão de um mutirão nos próximos 90 dias.
Terão prioridade os pedidos de benefícios por:
- – incapacidade,
- – salário-maternidade,
- – pensão por morte,
- – aposentadorias e benefícios assistenciais que não dependam de avaliação social ou perícia médica.
