O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, na terça-feira (18), um projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
A medida, que foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, deve beneficiar aproximadamente 10 milhões de brasileiros e impõe um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.
A proposta tem grande aceitação popular e deve ser aprovada com facilidade no Congresso Nacional. No entanto, as medidas de compensação fiscal necessárias para cobrir essa perda de arrecadação podem enfrentar uma tramitação mais complexa e demoradas nas casas legislativas.
Como vai funcionar a nova tabela do IR?
Para evitar um salto abrupto na tributação de contribuintes que ganham pouco acima de R$ 5 mil, o governo propôs um mecanismo de isenção parcial. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil vai ter um desconto progressivo – de 75% para quem ganha R$ 5.500, 50% para os que recebem R$ 6.000 e 25% para aqueles com renda de R$ 6.500.
A partir de R$ 7 mil, a tributação permanece como está atualmente.
Para os rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais), vai ser implementada uma tributação progressiva, com alíquotas que variam de 2,5% a 10%, e contribuintes com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais serão atingidos. Atualmente, essa faixa de renda paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%.
O impacto orçamentário da nova tabela do IR vai ser significativo.
De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, em 2025, a isenção para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036,00) vai ter um custo estimado de R$ 5 bilhões ao ano, sem uma compensação fiscal claramente definida.
Em 2026, quando a isenção subir para R$ 5 mil, Salto calcula que a perda de arrecadação deve R$ 30,8 bilhões ao ano.
Como vai ser feita a compensação fiscal?
Para equilibrar essa renúncia fiscal, Salto lista que o governo propõe arrecadar R$ 25,2 bilhões com a tributação de altas rendas e mais R$ 8,90 bilhões com a incidência de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior.
Se concretizadas, essas medidas poderiam gerar um saldo positivo de R$ 3,32 bilhões.
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O imposto mínimo sobre altas rendas vai seguir uma escala progressiva:
- Para rendimentos anuais de R$ 750 mil, a alíquota vai ser de 2,5% (R$ 18,75 mil);
- Para R$ 900 mil, a alíquota vai ser de 5% (R$ 45 mil);
- Para R$ 1,05 milhão, a alíquota vai ser de 7,5% (R$ 78,75 mil);
- Para R$ 1,2 milhão, a alíquota vai ser de 10% (R$ 120 mil).
Salto relembra que quem paga esse percentual pelas regras vigentes não sofrerá aumento na tributação.
Outra mudança relevante, de acordo com o economista, diz respeito à soma dos impostos pagos por empresas e pessoas físicas sobre dividendos – que não pode ultrapassar 34%. Caso esse limite seja excedido, vai haver devolução do IR retido na fonte sobre dividendos.
Proposta deve enfrentar resistência pela oposição, mas impactos eleitorais ainda não podem ser medidos
Especialistas apontam que, apesar da forte justificativa baseada em justiça tributária, as medidas compensatórias para a proposta de isenção do IR podem enfrentar resistência no Congresso Nacional.
“ Historicamente, disputas entre medidas que têm benefícios difusos e perdas concentradas costumam terminar com o segundo grupo vitorioso, normalmente através de lobbies poderosos e efetivos no Congresso Nacional“, afirmam José Márcio Camargo e Lucas Farina, economistas da Genial Investimentos.
O momento da apresentação do projeto deve trazer um peso político, declaram Camargo e Farina.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca recuperar popularidade ao ampliar a renda disponível de milhões de brasileiros em um ano que antecede as eleições de 2026. A oposição, por sua vez, pode apoiar a isenção sem as devidas compensações fiscais, e forçar o governo a vetar pontos impopulares ou a assumir o ônus de um impacto negativo nas contas públicas.
Estados e municípios podem ser impactados
Outro ponto de preocupação diz respeito ao efeito sobre estados e municípios, que dependem da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Como não existe previsão de compensação específica para esses entes, a medida pode reduzir a receita dos governos locais.
O que esperar?
A amplificação da isenção do IR para R$ 5 mil está a caminho, mas analistas alertam para o destino das medidas compensatórias ainda incerto. Caso as tributações adicionais sobre altas rendas e dividendos não avancem no Congresso Nacional, a equipe econômica pode enfrentar um dilema: aumentar o déficit fiscal ou buscar novas formas de arrecadação para equilibrar as contas.
Ipê Investimentos
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