Aposentadorias

INSS - Revisão da vida toda: STF retoma julgamento no dia 20 de setembro

A decisão de retomar o julgamento foi anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, que cancelou um pedido de destaque que visava suspender o julgamento virtual e transferi-lo para o plenário físico

Luís Roberto Barroso, ministro do STF e presidente do TSE - José Cruz/Agência Brasil
Luís Roberto Barroso, ministro do STF e presidente do TSE - José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 20 de setembro de 2024 o reinício do julgamento de dois recursos que contestam a decisão da Corte que barrou a possibilidade de revisão da vida toda nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento vai ser realizado no plenário virtual e se estende até o dia 27 de setembro.

A decisão de retomar o julgamento foi anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, que cancelou um pedido de destaque que visava suspender o julgamento virtual e transferi-lo para o plenário físico.

Os caminhos para a decisão

O julgamento se origina de recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscam garantir o direito à revisão das aposentadorias com base na regra mais favorável.

O ministro Nunes Marques, relator do caso, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, já se manifestaram no sentido de negar os recursos.

Estes ministros, juntamente com outros, argumentam que a revisão da vida toda não deve ser garantida para aqueles que já estavam com processos judiciais em andamento antes da decisão.

Como os ministros se posicionaram

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março deste ano, que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios.

A votação naquela ocasião registrava um placar de sete votos a quatro.

A decisão atual anulou uma deliberação anterior da Corte que havia permitido a revisão da vida toda, e baseou-se em ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213-1991).

A reviravolta ocorreu porque o STF julgou a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999 e não o recurso extraordinário que havia concedido o direito à revisão.

Revisão da vida toda

A revisão da vida toda permite que aposentados recalculassem seus benefícios com a consideração de todos os salários recebidos ao longo de sua vida laboral, não apenas os períodos anteriores à mudança nas regras de cálculo.

As instâncias inferiores do Judiciário já haviam concedido esse direito, mas a decisão do STF representa uma mudança significativa, e valida que as regras de transição de 1999 são obrigatórias e não podem ser optativas conforme o cálculo mais benéfico.

Implicações

A retomada do julgamento pode ter implicações importantes para os aposentados e para o sistema previdenciário como um todo.

A decisão final pode definir se os aposentados terão ou não a possibilidade de reverter para a regra de cálculo mais vantajosa, e influencia diretamente a forma como os benefícios são calculados e ajustados.