O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 10 de abril o julgamento da Revisão da Vida Toda, ação que busca permitir que aposentados do INSS incluam contribuições anteriores a 1994 no cálculo de seus benefícios.
Em dezembro de 2022, a Corte havia aprovado a revisão, mas em março de 2024 voltou atrás e derrubou a decisão.
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Agora, os ministros avaliarão um novo recurso que pode modular os efeitos da decisão e definir se quem já recebeu valores da revisão precisa devolvê-los ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quatro ministros se manifestaram contra a devolução dos valores: Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) estima que o impacto financeiro da revisão para os cofres públicos pode chegar a R$ 480 bilhões.
Entre os cenários possíveis, o STF pode:
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- Rejeitar os embargos e manter a decisão contrária à revisão;
- Aceitar parcialmente os embargos e modular os efeitos, e garantir que quem recebeu não precise devolver os valores;
- Revalidar a revisão da vida toda.
O julgamento se origina de recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscam garantir o direito à revisão das aposentadorias com base na regra mais favorável.
A decisão atual anulou uma deliberação anterior da Corte que havia permitido a revisão da vida toda, e baseou-se em ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213-1991).
A reviravolta ocorreu porque o STF julgou a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999 e não o recurso extraordinário que havia concedido o direito à revisão.
A retomada do julgamento pode ter implicações importantes para os aposentados e para o sistema previdenciário como um todo.
A decisão final pode definir se os aposentados terão ou não a possibilidade de reverter para a regra de cálculo mais vantajosa, e influencia diretamente a forma como os benefícios são calculados e ajustados.
Ipê Investimentos
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