Lei da Reciprocidade Econômica: conheça mais sobre o projeto que deve ser sancionado por Lula na sexta-feira (4)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (4) o projeto de lei que autoriza o Brasil a adotar a chamada reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países, a Lei da Reciprocidade Econômica.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (2) em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. O Senado Federal já havia aprovado o texto na terça-feira (1º) com 70 votos favoráveis e nenhum contrário.

A rápida tramitação do projeto foi uma resposta ao “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), na quarta-feira (2).

Diante dessa decisão, o governo brasileiro trata a sanção como prioridade e aguarda apenas o protocolo dos autógrafos do Congresso Nacional — documento oficial com o texto aprovado — junto à Presidência da República.

Reação do governo brasileiro

Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 10% sobre todos os produtos importados do Brasil, e justificou que o Brasil adota o mesmo percentual para bens norte-americanos.

O governo Lula lamentou a decisão e declarou que vai defender os produtores nacionais.

Em nota conjunta, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de Relações Exteriores afirmaram que vão analisar “ todas as possibilidades de ação” e garantiram que o Brasil vai assegurar reciprocidade no comércio bilateral, além de ter mencionado ainda a possibilidade de recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio).

Mudanças no projeto de reciprocidade tarifária e ambiental

Inicialmente, o projeto da Lei de Reciprocidade Econômica se concentrava na reciprocidade ambiental, e determinava que países interessados em vender produtos ao Brasil deveriam seguir os mesmos critérios ambientais exigidos das empresas brasileiras, inclusive restrições sobre emissões de gases poluentes.

No entanto, o anúncio das tarifas por Trump impulsionou a ampliação do escopo da proposta, que passou a incluir também a reciprocidade tarifária.

De acordo com o texto aprovado, vai caber ao Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidir sobre a adoção de contramedidas, que podem envolver restrições à importação de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.

O projeto prevê que essas medidas devem ser “proporcionais ao impacto econômico causado” e estabelece que consultas diplomáticas conduzidas pelo Itamaraty deverão ser realizadas antes da aplicação das medidas.

Além disso, a Camex pode adotar contramedidas provisórias em caráter excepcional.