Na noite desta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados deu o sinal verde para o projeto de lei que introduz o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que traz consigo a controversa Taxa das Blusinhas.
Esta medida implica em uma taxação de 20% sobre produtos importados de até US$ 50,00, uma iniciativa que recebeu o apelido devido à sua incidência em itens de menor valor.
O texto obteve expressivos 380 votos favoráveis e 26 contrários. Agora, o texto foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que dispõe de um prazo de quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes.
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O Programa Mover, embora trate de incentivos para a indústria automotiva, inclui esta taxa como um acréscimo inesperado.
No Senado Federal, o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia eliminado tal item do texto original. Entretanto, num acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e Lula, a taxação foi reincorporada ao projeto.
O programa visa apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, e promover o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global, conforme declarado pelo governo federal.
No total, a proposta prevê disponibilizar R$ 19,30 bilhões em incentivos para as montadoras, distribuídos ao longo de cinco anos.
Esses incentivos financeiros serão escalonados, com valores de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, convertidos em créditos financeiros para as empresas.
O projeto surge de uma parceria entre o governo federal e as montadoras, e reflete o interesse do presidente Lula em revitalizar a industrialização nacional e a urgência das fabricantes de veículos em migrar para tecnologias mais limpas, como os motores elétricos e híbridos.
Os recursos do Mover serão direcionados para a transformação dos veículos em modelos híbridos, além de impulsionar pesquisas em novas tecnologias. Segundo as diretrizes do programa, as montadoras deverão investir até R$ 130 bilhões no Brasil até 2030.
Entretanto, a questão da Taxa das Blusinhas desperta dúvidas sobre a possível influência do presidente da República na decisão final.
Esta taxa afeta diretamente as compras internacionais de até US$ 50, e incide sobre elas uma alíquota de 20% de Imposto de Importação (II). Se sancionado, este tributo alteraria consideravelmente o cenário das compras online, especialmente em plataformas populares como Shopee, AliExpress e Shein, que oferecem produtos com preços atrativos.
Compras dentro deste limite também são sujeitas a uma alíquota de 17,00% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual.
