
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional com três meses de atraso, prevê um salário mínimo de R$ 1.518, o que representa aumento real de 2,50% em relação à inflação do ano anterior.
O orçamento prevê superávit primário de R$ 14,50 bilhões e destinações significativas para programas sociais:
- – R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e
- – R$ 113,6 bilhões para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a Renda Mensal Vitalícia.
Dois vetos foram aplicados. O primeiro, de R$ 40,2 milhões, excluiu emendas que destinavam recursos para obras urbanas em Rondônia e Pernambuco. O segundo barrou o uso de R$ 2,970 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para empréstimos, e alega violação ao limite legal de aplicação do fundo.