Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta críticas de setores produtivos e mais intensamente do mercado financeiro em razão de sua política econômica expansionista.
Em várias oportunidades durante o governo, e mesmo como mote da campanha, o petista defendeu colocar “o pobre no Orçamento”, numa sinalização de que o controle rigoroso de governos anteriores como o de Michel Temer (MDB) e os cortes em investimentos em políticas públicas, ainda mais impulsionados por Jair Bolsonaro (PL), não poderiam ser repetidos.
Lula alega privilégios e encara queda de braço para o Executivo deter maior controle do Orçamento
Diferenças à parte, o País gasta mal. Em 2023, os subsídios alcançaram R$ 646 bilhões – o equivalente a 6,0% do Produto Interno Bruto (PIB).
E, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quem mais critica sua política econômica são justamente os setores que se beneficiam de isenções e desonerações obtidas ao longo dos últimos anos.
Para reequilibrar o xadrez das contas públicas, o governo federal se dispôs a algumas batalhas e propôs, por exemplo, a reoneração gradual da folha de pagamentos para dezessete setores da economia nacional e de pequenos municípios com até 156.000 habitantes.
Após quase dez meses de impasse, o Poder Executivo chegou a um consenso com o Congresso Nacional e ambos definiram que, com a nova legislação, a partir de 2028, o Brasil vai retomar a cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos, enquanto a atual tributação sobre a receita bruta vai ser extinta.
Durante o período de transição, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não incluirão os pagamentos referentes ao 13º salário.
Batalha vencida, mas não foi a única. Recentes decisões do governo federal, que, de fato, significam mais despesas públicas, estressaram o mercado financeiro.
Fernando Haddad já entrou em campo até sozinho
Em meio a todo o rearranjo, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, já encampou a defesa da política econômica em situações muito adversas.
Em intensas negociações com o Congresso Nacional, o ministro fez avançar trechos da Reforma Tributária, propõe iniciativas globais como a taxação de super-ricos e defendeu medidas de arrecadação polêmicas como a taxação de compras internacionais e de apostas esportivas.
E não esqueçamos do Orçamento Secreto…
Todos os conflitos foram longamente abordados desde o início do governo, que começou a operar à sombra do Orçamento Secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que se reconfigurou em outras táticas de parlamentares como a instituição de emendas de comissão e em emendas Pix.
Ambas pouco transparentes e, que, justamente por isso, levaram o ministro Flávio Dino a determinar que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do Orçamento Secreto entre os anos de 2020 e 2023.
O ministro insiste que as emendas devem seguir regras de rastreabilidade.
Mais impostos ou mais cortes?
Mas, afinal, para equilibrar o Orçamento do país, existe alguma receita infalível? São impostos mais altos que podem garantir que o Brasil esteja a salvo ou os cortes de despesas públicas que podem aliviar a imagem do governo federal junto a setores como o mercado financeiro e podem garanti-lo mais eficiente?
À SpaceMoney, o professor universitário e mestre em Economia, Odilon Guedes, argumenta que cortes em despesas devem sim ser uma prioridade para a eficiência da máquina pública.
Contudo, o também vice-presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (SP) argumenta que deve haver a possibilidade de aumentar impostos, mas de maneira justa e focada.
Cortes de gastos? Primeiramente, vamos aos privilegiados
Odilon Guedes argumenta que cortes em gastos públicos são uma prioridade, mas o professor acredita que existe uma ordem a ser seguida.
“O Brasil tem um sistema de remuneração no Judiciário que precisa ser revisado. Um em cada três magistrados ganha acima do teto constitucional”, afirma. Ele ressalta que o governo gastou cerca de R$ 4,5 bilhões com salários de juízes e desembargadores.
Guedes propõe que, ao reduzir esses custos, o governo poderia liberar recursos para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. “Cortes em áreas onde há excessos podem permitir um aumento nos investimentos sociais”, sugere.
Tributos não podem ser demonizados e sim cobrados justamente
Ele sugere que uma justiça tributária, de fato, seria possível caso o governo enfrente a questão das alíquotas. Para o professor, o governo deve reduzir a carga para quem ganha até cinco salários mínimos e aumentar progressivamente para rendimentos mais altos.
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“É injusto que uma pessoa que ganha R$ 5.000,00 pague 27,5%, assim como um que ganha R$ 50.000,00”, afirma.
Guedes também defende a reforma da Previdência Social e uma revisão dos benefícios para os militares, que, segundo ele, impactam negativamente as finanças públicas.
De olho na reforma tributária, o que os Poderes podem fazer?
Para o professor, existe a clara possibilidade de aumentar impostos, mas de maneira justa e focada. “Não são questões excludentes. Podemos aumentar a carga tributária para os mais ricos e garantir que a classe média e os de baixa renda não sejam onerados”, explica.
Ele menciona a tributação sobre lucros e dividendos, uma prática comum em muitos países, mas ausente no Brasil e que, em geral, inicidiria sobre a população de super-ricos.
Guedes relembra ainda o Imposto Territorial Rural. “Precisamos cobrar o ITR de forma justa. O imposto arrecadado hoje chega a ser menor do que o [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana] IPTU de muitos municípios”, critica.
De acordo com o professor, o imposto arrecada menos até mesmo que algumas sub-prefeituras de São Paulo. “Um absurdo total. O governo precisa ser mais ousado e aumentar tributos sobre os super-ricos, sem onerar a classe média e a população de baixa renda”, defende.
Quando questionado sobre a melhor abordagem para equilibrar o orçamento, Guedes observa que o Brasil precisa de uma combinação de medidas.
“É necessário revisar gastos, mas também implementar uma reforma tributária que torne o sistema mais equitativo”, defende.
Ele enfatiza que não se trata apenas de cortar ou aumentar, mas de encontrar um equilíbrio sustentável. “Recentes estudos mostram que a carga tributária do Brasil não chega a ser a maior do mundo. É possível aumentar a arrecadação ao cobrar impostos que atualmente não são aplicados”, afirma.
O Estado não pode ter o seu papel esvaziado
Guedes destaca o papel fundamental do Estado em conduzir políticas que garantam crescimento econômico.
“Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são essenciais para manter o consumo e, consequentemente, o crescimento do PIB”, afirma.
Ele acredita que o aumento do consumo impulsiona investimentos e gera emprego, e assim se cria um ciclo positivo.
Baixar os juros também seria uma opção
Outro aspecto que Guedes considera crucial: a taxa de juros.
“Com uma taxa de juros elevada, o governo gasta bilhões em pagamento de juros. Se a inflação está sob controle, precisamos revisar essa política”, sugere.
Ele argumenta que a redução da taxa de juros poderia liberar recursos que poderiam ser utilizados em áreas sociais e em infraestrutura.
“O Brasil mantém uma das taxas de juros mais altas do mundo, um absurdo. A cada ponto percentual que você abaixa, o governo economizaria R$ 44 bilhões em pagamento de juros”, destaca.
Nenhuma visão excludente ou que se sobreponha à outra
Guedes acredita que o Brasil precisa de uma abordagem integrada que inclua tanto cortes em gastos quanto um ajuste na carga tributária.
“Não podemos ver essas opções como mutuamente exclusivas. O debate precisa ser honesto e focado no melhor para a sociedade”, diz o professor, ao enfatizar a importância de políticas que promovam justiça fiscal e crescimento econômico.
Entre essas políticas, o economista observa ser importante aumentar o Auxílio Gás para famílias em situação vulnerável e defende que isso deva ser compensado por uma arrecadação mais justa.
“À medida que as famílias consomem mais, as empresas investem mais, geram mais empregos e arrecadação”, explica.
Ele também menciona a formação bruta de capital fixo como um indicador positivo do crescimento econômico e destaca como assertiva a importância dada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a investimentos em setores estratégicos como o de construção civil.
Ipê Investimentos
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