Mudanças na vinculação de emendas podem ser positivas para geração de resultado primário, diz analista

O Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo consideram fazer mudanças significativas na vinculação das emendas parlamentares, como discutido em reunião realizada na última terça-feira, 19 de agosto.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, analisou a proposta de alteração, que busca ajustar a forma como as emendas são calculadas e aplicadas no Orçamento público.

Atualmente, as emendas parlamentares, inclusive as individuais, de bancada estadual, de comissão e de relator-geral são calculadas com base na receita corrente líquida. Esse modelo tem gerado preocupações sobre o impacto das emendas nas despesas discricionárias, que são limitadas e não obrigatórias.

Salto observa que, “um dos principais problemas seria o peso das emendas no orçamento, especialmente nas despesas discricionárias.”

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, representantes dos três Poderes discutiram alternativas para resolver questões de eficiência, separação de Poderes e controle fiscal.

A proposta divulgada sugere uma mudança para vincular as emendas ao crescimento das despesas discricionárias, em vez da receita corrente líquida.

De acordo com um comunicado oficial do STF, foi “acordado que Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias”.

Felipe Salto avalia que a ideia de vincular as emendas a um percentual das despesas discricionárias foi positiva por “várias razões”. Entre os benefícios, ele aponta que “o volume de gastos dos parlamentares passaria a respeitar o limite imposto pelas condições fiscais” e que isso ajudaria a evitar “gastos excessivos que comprometem outras áreas importantes, como investimentos em infraestrutura”.