O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (25) que o governo tenha promovido um aumento na taxa de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com ele, a informação divulgada pela oposição é falsa e busca desinformar os empreendedores brasileiros.
Dessa forma, em publicação no X, antigo Twitter, Haddad rebateu as alegações.
“A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre, e só pode ser alterada pelo Congresso Nacional”, afirmou Haddad. Ele completou que não há “nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido”.
Contribuição MEI
A polêmica surgiu no mesmo mês em que os MEIs começaram a pagar um novo valor de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O reajuste, que entrou em vigor em fevereiro, é resultado do aumento do salário mínimo, que passou para R$ 1.518 em 2025.
LEIA MAIS: MEI: Nova contribuição mensal começa a valer nesta quarta-feira (20)
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Os novos valores variam entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida pelo profissional. Em comparação com o ano anterior, o mínimo passou de R$ 70,60 para o novo valor.
Como funciona o cálculo da contribuição
O pagamento da contribuição previdenciária é uma obrigação dos microempreendedores individuais, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Por isso, o valor mensal corresponde a 5% do salário mínimo, sem alteração da alíquota.
Taxas adicionais no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
No entanto, além da contribuição previdenciária, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) inclui tributos específicos para determinadas atividades.
Assim, para MEIs do setor de comércio e indústria, há um acréscimo de R$ 1 pelo ICMS. Prestadores de serviço pagam R$ 5 a mais pelo ISS, enquanto aqueles que atuam em ambas as áreas pagam um total adicional de R$ 6.
Confira os novos valores da contribuição mensal do MEI:
| Categoria | Valor (R$) |
|---|---|
| Comércio e Indústria (ICMS) | 76,90 |
| Serviços (ISS) | 80,90 |
| Comércio e Serviços (ICMS e ISS) | 81,90 |
| MEI Caminhoneiro (ICMS) | 183,16 |
| MEI Caminhoneiro (ISS) | 187,16 |
| MEI Caminhoneiro (ICMS e ISS) | 188,16 |
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