Nesta quarta-feira (20), vence o primeiro Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dos microempreendedores individuais (MEI) de 2025.
Porém, agora há uma mudança. A partir de fevereiro, os MEIs precisarão desembolsar um valor maior para a contribuição mensal obrigatória.
Os novos valores variam entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida pelo profissional. Em comparação com o ano anterior, o mínimo passou de R$ 70,60 para o novo valor.
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Por outro lado, os MEI Caminhoneiros também sentem o impacto da mudança. Por isso, a cobrança saí de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo chegar a R$ 188,16, conforme o tipo de transporte realizado.
Mesmo que o microempreendedor não esteja exercendo atividades no momento, o pagamento continua sendo obrigatório. O reajuste do DAS segue o aumento do salário-mínimo, que subirá para R$ 1.518 em 2025.
Como o DAS-MEI é calculado?
O governo instituiu o MEI em 2008, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
De acordo com a página do governo sobre a modalidade, o “MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, oferecendo um regime tributário simplificado e benefícios como cobertura previdenciária”.
O DAS-MEI é um pagamento unificado que inclui tributos como INSS, ICMS e ISS. A contribuição básica corresponde a 5% do salário-mínimo. No entanto, há acréscimo de valores específicos conforme o setor de atuação.
Para quem atua no comércio e na indústria, acrescentam R$ 1 ao valor da guia. Por outro lado, os prestadores de serviços pagam um adicional de R$ 5. Se o MEI exercer ambas as atividades, somam os acréscimos, totalizando R$ 6 extras.
Como emitir o DAS-MEI?
O pagamento do DAS-MEI pode ser realizado de forma simplificada por meio de plataformas digitais.
No Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), o microempreendedor individual precisa fazer login com seu CNPJ e selecionar a aba “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”.
Nesta tela, é preciso informar o ano em que você deseja pagar o documento. Após isso, selecione o mês referente ao pagamento e clique em “Apurar/Gerar DAS” ou “Pagar Online” se você for cliente do Banco do Brasil e possuir acesso ao Internet Banking do Banco.