E a pergunta que não quer calar nos últimos dias no Brasil foi: o PIX será taxado? Por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (16), uma Medida Provisória (MP) que reforça a não tributação e a proibição de sobretaxação em transferências financeiras realizadas via PIX.
A MP reafirma que transações pelo sistema já são isentas de tributos . Além disso, acrescenta a vedação de que comerciantes possam cobrar taxas adicionais por pagamentos efetuados com o PIX.
“Esta Medida Provisória dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil”, destaca o documento.
O presidente da República e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), assinaram a MP.
Veja o documento completo aqui.
Medida Provisória sobre o Pix
A medida proíbe que comerciantes cobrem taxas adicionais para consumidores que optem por pagar com o PIX.
Dessa forma, o preço cobrado via PIX deve ser menor ou, no máximo, igual ao preço praticado em dinheiro.
“Constitui prática abusiva, para os efeitos do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista”, diz a MP.
A prática de cobrar preços superiores sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor.
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A MP traz ainda uma novidade: a criação de um canal digital para orientação e recebimento de denúncias sobre ilícitos e crimes relacionados à relação de consumo.
Entrada em vigor e votação no Congresso Nacional
As medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas, mas precisam ser votadas e confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Caso isso não ocorra, o texto perde validade.
Recuo na fiscalização do Pix
Ainda mais, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou uma instrução normativa da Receita Federal, que ampliava a fiscalização sobre transações com cartões de crédito e PIX.
A medida previa maior monitoramento de movimentações suspeitas por fintechs e instituições de pagamento.
O governo revogou a norma após uma série de ataques e onda de fake news, que alegavam que haveria a criação de uma nova taxação.
Contexto da polêmica
A norma revogada previa que instituições financeiras notificassem a Receita Federal sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, disse que “pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causaram pânico”.
Ipê Investimentos
A Ipê Investimentos, fundada em 2008, é uma assessoria que atua com a Necton Investimentos, parte do Grupo BTG Pactual. Com profissionais experientes há mais de 30 anos no mercado, oferece suporte personalizado para organizar investimentos e atingir objetivos financeiros com eficiência e segurança.
