O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, nesta terça-feira (18), um Projeto de Lei que estabelece a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais para grandes investidores. O objetivo é utilizar essa arrecadação para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
A proposta do novo Imposto de Renda ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Tributação progressiva de dividendos
Atualmente, os dividendos distribuídos a acionistas são isentos de tributação para pessoas físicas. Com a nova proposta do Imposto de Renda, haverá retenção de até 10% na fonte para valores que ultrapassem o teto estabelecido.
A regra será aplicada por empresa, o que significa que, se um investidor receber R$ 25 mil de uma empresa e outros R$ 25 mil de outra, ele não será tributado.
No entanto, dividendos acima de R$ 50 mil de uma mesma companhia serão taxados com o novo Imposto de Renda.
Além disso, a alíquota seguirá um sistema progressivo. Dessa forma, quem ganhar mais de R$ 1,2 milhão ao ano pagará um imposto mínimo de 10% sobre toda a renda, incluindo dividendos.
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Compensação e impacto nas empresas
Os tributos recolhidos pelas empresas serão considerados para evitar bitributação. Se uma companhia já pagar uma alíquota efetiva de 34% de Imposto de Renda, o acionista poderá ter restituição no ajuste anual caso a soma dos impostos supere esse percentual.
Para instituições financeiras, a referência será de 45%.
Porém, a tributação não atingirá pessoas jurídicas nem fundos de investimento. Investidores estrangeiros também continuarão isentos de tributação sobre proventos.
Assim, para facilitar a cobrança, a Receita Federal pretende automatizar o processo, informando previamente os valores de ajuste de cada investidor. Empresas que operam sob o regime de lucro real já estão integradas ao sistema, enquanto as enquadradas no lucro presumido passarão por ajustes.
Imposto de Renda: o que muda?
O presidente Lula assinou o novo Projeto de Lei que prevê mudanças no Imposto de Renda no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
Porém, a expectativa é que as novas regras passem a valer em 2026. Assim, com a ampliação para R$ 5 mil, milhões de trabalhadores deixarão de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.
Ipê Investimentos
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