Mudanças para investidores

Nova proposta do Imposto de Renda prevê tributação de dividendos

Governo quer taxar dividendos de investidores para compensar a isenção do Imposto de Renda para milhões de trabalhadores

Dividendos de ações: o que são e como receber?
Dividendos de ações: o que são e como receber?

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, nesta terça-feira (18), um Projeto de Lei que estabelece a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais para grandes investidores. O objetivo é utilizar essa arrecadação para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. 

A proposta do novo Imposto de Renda ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Tributação progressiva de dividendos

Atualmente, os dividendos distribuídos a acionistas são isentos de tributação para pessoas físicas. Com a nova proposta do Imposto de Renda, haverá retenção de até 10% na fonte para valores que ultrapassem o teto estabelecido. 

A regra será aplicada por empresa, o que significa que, se um investidor receber R$ 25 mil de uma empresa e outros R$ 25 mil de outra, ele não será tributado.

No entanto, dividendos acima de R$ 50 mil de uma mesma companhia serão taxados com o novo Imposto de Renda.

Além disso, a alíquota seguirá um sistema progressivo. Dessa forma, quem ganhar mais de R$ 1,2 milhão ao ano pagará um imposto mínimo de 10% sobre toda a renda, incluindo dividendos. 

Compensação e impacto nas empresas

Os tributos recolhidos pelas empresas serão considerados para evitar bitributação. Se uma companhia já pagar uma alíquota efetiva de 34% de Imposto de Renda, o acionista poderá ter restituição no ajuste anual caso a soma dos impostos supere esse percentual. 

Para instituições financeiras, a referência será de 45%.

Porém, a tributação não atingirá pessoas jurídicas nem fundos de investimento. Investidores estrangeiros também continuarão isentos de tributação sobre proventos.

Assim, para facilitar a cobrança, a Receita Federal pretende automatizar o processo, informando previamente os valores de ajuste de cada investidor. Empresas que operam sob o regime de lucro real já estão integradas ao sistema, enquanto as enquadradas no lucro presumido passarão por ajustes.

Imposto de Renda: o que muda? 

O presidente Lula assinou o novo Projeto de Lei que prevê mudanças no Imposto de Renda no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

Porém, a expectativa é que as novas regras passem a valer em 2026. Assim, com a ampliação para R$ 5 mil, milhões de trabalhadores deixarão de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.