A partir deste ano, a Receita Federal do Brasil passará a monitorar com maior amplitude as transações financeiras realizadas no país.
Além de acompanhar os dados de bancos tradicionais, o órgão agora fiscalizará as operações de todas as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo transferências feitas via Pix.
O que muda com as novas regras?
Antes, a Receita já recebia informações sobre movimentações financeiras de bancos públicos e privados.
Agora, a fiscalização se amplia para incluir todas as entidades que processam transações de pagamento, como operadoras de cartão e plataformas digitais.
De acordo com as novas diretrizes, as informações que deverão ser reportadas incluem:
- Transações iguais ou superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas.
- Transações iguais ou superiores a R$ 15 mil feitas por pessoas jurídicas.
Objetivo da medida da Receita Federal
O principal objetivo da Receita é aprimorar o controle e a fiscalização das movimentações financeiras, promovendo maior transparência e combatendo a evasão fiscal.
Além disso, a medida está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), que busca harmonizar as políticas de transparência fiscal entre os países participantes.
Em nota, o órgão destacou que “a medida não representa invasão de privacidade, mas busca garantir o pagamento correto dos tributos”.
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Digitalização impulsiona fiscalização
Com o aumento do uso de pagamentos digitais no Brasil, como o Pix, a Receita espera ampliar sua capacidade de monitoramento e assegurar que as obrigações tributárias sejam cumpridas.
A digitalização tem possibilitado transações mais rápidas, mas também aumenta a necessidade de um controle mais rigoroso.
Para o cidadão comum, a nova regra não trará mudanças diretas no dia a dia. O monitoramento será realizado pelas instituições financeiras, que deverão enviar os dados para a Receita Federal.
Essas informações serão repassadas semestralmente por meio do sistema eletrônico e-Financeira, parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Já para as empresas, o cumprimento das obrigações de declaração se torna ainda mais crucial. Elas precisarão garantir a precisão e o envio regular das informações solicitadas pelo Fisco.
O que é o e-Financeira?
O e-Financeira é um sistema eletrônico que consolida dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas. Ele é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e inclui:
- Registros de transações financeiras.
- Abertura e fechamento de contas.
- Operações relacionadas à previdência privada.
Com isso, a Receita Federal busca padronizar e integrar as informações referentes à gestão financeira e contábil no país.
Ipê Investimentos
A Ipê Investimentos, fundada em 2008, é uma assessoria que atua com a Necton Investimentos, parte do Grupo BTG Pactual. Com profissionais experientes há mais de 30 anos no mercado, oferece suporte personalizado para organizar investimentos e atingir objetivos financeiros com eficiência e segurança.
