A Receita Federal esclareceu nesta semana as mudanças nas regras de monitoramento do PIX, sistema de transferências bancárias que revolucionou os meios de pagamento no Brasil desde sua introdução em 2020.
As atualizações, descritas na Instrução Normativa RFB Nº 2.219/24, têm gerado dúvidas entre usuários, especialmente devido à disseminação de desinformação da base parlamentar ligada ao Bolsonarismo e golpes relacionados ao tema.
Confira as principais perguntas e respostas sobre o assunto.
O que mudou no PIX?
Apesar dos rumores, as transações realizadas via PIX permanecem inalteradas para os usuários. O sistema opera normalmente, sem qualquer alteração no formato ou custo.
As mudanças dizem respeito às instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento, que agora estão obrigados a informar movimentações globais superiores a:
- R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.
- R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.
De acordo com a Receita Federal, essas instituições apenas reportam valores consolidados, sem detalhamento de origem, destino ou beneficiários das transações.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, esclarece:
“Na prática, as instituições reportam apenas os valores consolidados de operações, sem a identificação de beneficiários ou natureza das transações.”
A medida visa evitar inconsistências que possam levar contribuintes à malha fina injustamente e melhorar o combate a crimes financeiros.
O PIX vai ser taxado?
Não. Não existe cobrança de taxas ou impostos sobre o uso do PIX, conforme garantido pela Constituição Federal, que proíbe a tributação sobre movimentações financeiras.
“Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir”, afirmou Barreirinhas.
Embora o Congresso Nacional debata uma ampla reforma tributária, nenhuma das propostas inclui a taxação de transferências via PIX.
Monitoramento diário das transações: mito ou verdade?
A Receita Federal não monitora o PIX diariamente e não acessa a informações detalhadas sobre as transações. O órgão foca apenas em movimentações globais que ultrapassem os limites estabelecidos.
“A Receita não tem interesse em saber quantos PIX você recebeu, quem fez a transferência ou onde você gastou o dinheiro. Essas informações não são coletadas”, garante o secretário.
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Cuidado com golpes relacionados ao PIX
Com as novas regras, golpes que envolvem falsas cobranças de taxas sobre o PIX têm se intensificado.
A Receita Federal alerta para mensagens fraudulentas que usam seu nome e símbolos oficiais para enganar contribuintes.
Exemplo de mensagem enviada por golpistas:
“Bom Dia Sr. Neuso, você foi taxado por usar mais de 5 mil reais no PIX neste mês. Para evitar o bloqueio total do seu CPF, pague o boleto a seguir no valor de R$ 845,20.“
A Receita Federal reforça que não realiza cobranças por mensagens e orienta os contribuintes a verificarem informações exclusivamente pelos canais oficiais, como o Portal e-CAC.
Dicas para se proteger:
- Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens desconhecidas.
- Evite clicar em links desconhecidos: Eles podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar programas maliciosos.
- Não abra anexos de origem duvidosa: Arquivos enviados por golpistas geralmente contêm malwares.
- Confirme a autenticidade: Utilize o site oficial da Receita ou o Portal e-CAC para checar comunicados.
O sigilo bancário continua protegido?
Sim. O sigilo bancário permanece absolutamente garantido. As informações enviadas à Receita pelas instituições financeiras são genéricas, sem detalhar transações específicas.
Além disso, essas informações são transmitidas semestralmente no sistema e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O próximo envio foi previsto para agosto de 2025 e, posteriormente, fevereiro de 2026.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal são aqueles que usam novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, como os oriundos de crimes financeiros”, enfatizou Barreirinhas.
As informações são do g1.
Ipê Investimentos
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