O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (10.abr.2025) que novas normas para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem ser apresentadas em até 30 dias. O PAT permite isenções fiscais sobre os valores de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que os benefícios sejam oferecidos a todos os empregados.
Haddad se reuniu na última quarta-feira (9) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), e com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para discutir as alterações.
“Saíram algumas definições, mas temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas são juridicamente viáveis para, no prazo que eu disse, mais ou menos 30 dias, termos uma 1ª iniciativa de regulamentação do PAT“, declarou o ministro.
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Haddad também já havia argumentado que uma regulação mais eficiente poderia colaborar para a redução da inflação dos alimentos. “Ao regular melhor a portabilidade, haveria um espaço para uma queda do preço da alimentação, tanto do vale-alimentação, quanto do vale-refeição“, disse em janeiro.
Entidades de benefícios aos trabalhadores, no entanto, divergem dessa visão.
Segundo elas, a portabilidade dos vales não pode ser comparada ao sistema bancário, pois não existe livre escolha de tarifas e taxas.
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