O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (12), a medida provisória (MP) que cria o “Crédito do Trabalhador”, um novo modelo de empréstimo consignado privado para trabalhadores formais.
Com a mudança, os pedidos poderão ser feitos sem necessidade de convênio entre empresas e bancos, facilitando o acesso ao crédito.
A liberação do novo consignado começa em 21 de março e os pedidos deverão ser realizados por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Além disso, quem já possui um empréstimo consignado poderá solicitar a portabilidade para o novo modelo a partir de 25 de abril. Os bancos iniciarão a migração dos contratos em 6 de junho.
Como vai funcionar o novo crédito consignado?
O novo crédito terá um limite de margem consignável de 35% do salário do trabalhador, valor semelhante ao de outras modalidades.
O governo espera que cerca de 80 instituições financeiras se habilitem para oferecer o serviço, aumentando a concorrência e reduzindo os juros para os trabalhadores.
O diferencial desse modelo é que não será mais necessário um convênio prévio entre bancos e empregadores. Agora, qualquer trabalhador com carteira assinada terá acesso ao crédito, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI) que atuem como empregadores.
Adesão dos bancos e impacto na economia
A adesão das instituições financeiras ao novo modelo serão abertas com a publicação da medida provisória.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estima que a iniciativa possa gerar uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões. O movimento vai elevar a participação do setor privado nos empréstimos consignados, hoje em torno de R$ 40 bilhões.
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Atualmente, o mercado de crédito consignado no Brasil soma cerca de R$ 676 bilhões, sendo a maior parte referente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como o novo consignado não terá um teto fixo de juros, a expectativa é que a concorrência entre bancos públicos, privados e fintechs ajude a reduzir as taxas praticadas.
Menores taxas de juros para o trabalhador no novo consignado
O crédito consignado é conhecido por ter as menores taxas de juros entre as modalidades de empréstimos.
Em 2024, por exemplo, a taxa média do consignado do INSS foi de 21,9% ao ano, enquanto o cheque especial ficou em 136% ao ano, segundo o Banco Central.
Para os aposentados e pensionistas do INSS, existe um teto de juros fixado atualmente em 1,80% ao mês, mas os bancos pressionam por maior flexibilidade, alegando que a modalidade fica inviável com essa limitação. O novo consignado privado não contará com essa restrição.
Governo foca em medidas econômicas populares
A criação do novo consignado faz parte da agenda econômica do governo federal para 2025 e se soma a outras iniciativas voltadas para a população de renda média e baixa.
Entre as principais propostas está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, medida que deve passar pelo Congresso nos próximos dias.
Outra ação recente foi a redução de impostos sobre itens da cesta básica, como milho, azeite e café, anunciada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros na última semana.
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