Nesta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o texto-base do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.
O projeto votado pelos parlamentares manteve a meta de déficit primário zero, conforme versão original encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, o texto aprovado mantém o dispositivo que aumenta o poder do Legislativo na gestão de emendas parlamentares.
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Nesta versão, estão definidos prazos para o pagamento dos recursos apontados por deputados e senadores de forma impositiva ao Orçamento em montante equivalente a R$ 37 bilhões. Foi feita também inclusão de R$ 11 bilhões para indicações feitas pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O projeto da LDO também prevê um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para financiar as campanhas para prefeituras e câmaras municipais no próximo ano.
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