Depois de muita espera, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o texto-base do Orçamento da União para 2025. Agora, o plenário do Congresso Nacional analisará a proposta, com votação prevista ainda para hoje.
Desde janeiro, o governo vem operando com limitações financeiras, podendo utilizar somente 1/12 do valor estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês devido a atrasos na tramitação do orçamento.
Assim, o Orçamento da União para 2025 totaliza R$ 5,7 trilhões, dos quais R$ 1,5 trilhão serão utilizados para o refinanciamento da dívida pública.
Emendas parlamentares
O orçamento destina R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, de livre destinação por cada deputado e senador;
- R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais;
- R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, sem execução obrigatória.
Além disso, um dos pontos destacados no texto é a proibição de cortes unilaterais pelo governo nas emendas parlamentares, sem consentimento do autor.
Meta fiscal, projeção de superávit e Pé-de-Meia
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) manteve a meta do governo de zerar o déficit fiscal em 2025. Porém, o texto do Orçamento também prevê um superávit de R$ 15 bilhões, ultrapassando a previsão inicial do Executivo, que estimava um saldo positivo de R$ 3,7 bilhões.
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No entanto, a projeção não inclui os pagamentos de precatórios, as quais são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém, o programa educacional Pé-de-Meia recebeu apenas R$ 1 bilhão no Orçamento de 2025. O valor é inferior aos R$ 13 bilhões necessários para sua manutenção ao longo do ano.
O governo se comprometeu a buscar recursos adicionais ao longo do ano, via créditos suplementares aprovados pelo Congresso.
Orçamento prevê salário mínimo e reajustes para servidores
Entre as previsões do Orçamento de 2025, estão:
- Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro;
- R$ 27,9 bilhões para reajustes de servidores públicos;
- Recursos reservados para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
Por fim, o orçamento de 2025 destina:
- R$ 246 bilhões ao Ministério da Saúde;
- R$ 197 bilhões ao Ministério da Educação;
- R$ 80 bilhões para investimentos federais;
- R$ 4,2 bilhões ao Ministério do Meio Ambiente;
- R$ 159 bilhões para o Bolsa Família, que sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões, redirecionados para outros programas, como o Vale Gás.
Ipê Investimentos
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