Um manifesto assinado por dez entidades e divulgado nesta quarta-feira,9 de abril, alerta que o Projeto de Lei nº 2.721/2021, que visa limitar os chamados supersalários no funcionalismo público, pode gerar um efeito contrário ao esperado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com os signatários, a proposta, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, pode aumentar os gastos com remunerações acima do teto constitucional em até R$ 3,4 bilhões, se consideradas apenas quatro das 32 exceções previstas no texto.
Estudo aponta inconsistências e risco de um efeito cascata
O valor estimado foi baseado em um estudo do economista Bruno Carazza, divulgado em dezembro pelo Movimento Pessoas à Frente.
A análise considera o pagamento dobrado do adicional de um terço de férias, gratificação por exercício cumulativo de funções, auxílio-alimentação e ressarcimento com plano de saúde.
Ainda segundo o levantamento, os supersalários custaram R$ 11,10 bilhões aos cofres públicos em 2023. De acordo com as entidades, 14 das 32 exceções ao teto estão classificadas incorretamente como verbas indenizatórias, quando na realidade têm natureza remuneratória.
O teto constitucional do funcionalismo chega a R$ 46.300,00, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, benefícios classificados como indenizatórios — como auxílios e gratificações — não estão sujeitos ao abate-teto, e permitem que servidores ultrapassem esse limite.
Recursos públicos que turbinam supersalários poderiam fortalecer serviços essenciais
As entidades afirmam que os R$ 11,1 bilhões destinados aos supersalários em 2023 poderiam ser utilizados para melhorar áreas essenciais do serviço público.
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As instituições signatárias são:
- Movimento Pessoas à Frente,
- Fundação Tide Setubal,
- Transparência Brasil,
- Plataforma Justa,
- Instituto Democracia e Sustentabilidade,
- Movimento Brasil Competitivo,
- Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades,
- Associação Livres,
- Centro de Liderança Pública e
- República.org.
As organizações pedem que o projeto de lei classifique de forma correta os diferentes tipos de remuneração. No caso das verbas indenizatórias, sugerem três critérios:
- Ter natureza reparatória, ressarcindo despesas no exercício da função pública;
- Ser de caráter eventual e transitório, sem incorporação mensal e com análise caso a caso;
- Ser criada expressamente por lei, vedando sua instituição por meio de ato administrativo.
O manifesto também alerta que, se as 14 brechas mantidas no texto forem aprovadas, pode haver um “efeito cascata“. Segundo o estudo, servidores do Executivo que recebem menos poderão pleitear equiparação, o que abriria espaço para um impacto fiscal estimado em R$ 26,70 bilhões.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2021 com uma lista de 32 exceções ao teto, o que desidratou a proposta original.
Por conta das mudanças, o texto precisou retornar ao Senado Federal, onde ainda aguarda deliberação.
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