Reajuste de servidores pode sair em 2 de maio, se projeto for aprovado

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (27) que trabalha para viabilizar o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e dos valores retroativos a 1º de janeiro no dia 2 de maio, junto à folha de abril.

No entanto, o pagamento depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A proposta do governo substitui a medida provisória (MP) enviada em 31 de dezembro de 2024, que oficializou o acordo com o funcionalismo federal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 já foi aprovada pelo Congresso no último dia 20 de março, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 15 dias para sancioná-la. Sem essa sanção, o governo não poderá efetuar o reajuste.

Tramitação no Congresso

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto de lei tramitará em regime de urgência, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A decisão final sobre essa tramitação acelerada será do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo o MGI, o governo está adotando todas as medidas necessárias para garantir que o pagamento seja realizado sem prejuízo aos servidores.

“O trabalho junto ao Congresso Nacional será no sentido de que o PL seja aprovado durante o prazo de vigência da MP, que continuará vigente sem que haja impacto no pagamento dos salários com aumento e dos salários retroativos”, afirmou a pasta em nota.

O que prevê o acordo com os servidores

O acordo firmado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal prevê um reajuste salarial de 9%, além da criação de novas carreiras, a reestruturação de cargos e a definição de novas regras para gratificações e remunerações.