A regulamentação da reforma tributária, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar na quarta-feira (16), dará ao Brasil o maior imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo.
A reforma traz mudanças para o sistema de impostos do país e uma das maiores mudanças é referente ao IVA. De acordo com estimativa apresentado pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, o valor do imposto iria para 28%.
Brasil terá o maior imposto do mundo?
Essa carga tributária posicionaria o Brasil como líder mundial em alíquota ao superar a Hungria, que atualmente possui o IVA mais alto, de 27%.
No entanto, o texto aprovado inclui a chamada “trava de alíquota”, que impede que o imposto geral ultrapasse 26,5%.
Durante a tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o governo introduziu esse dispositivo para assegurar que a carga tributária não aumente ou diminua em relação ao patamar atual.
LEIA MAIS: Reforma tributária: o que muda e quando começa?
O secretário Bernard Appy explicou que as exceções e os regimes especiais inseridos no Senado impulsionaram o aumento estimado para 28%.
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Durante a tramitação, parlamentares propuseram cerca de 600 emendas, algumas das quais aumentariam a carga tributária. Porém, a Câmara rejeitou algumas dessas alterações na última revisão.
Novos tributos com a reforma tributária
A regulamentação sancionada da reforma tributária estabelece as diretrizes para os novos tributos:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): substituirá gradualmente o PIS, Cofins e IPI.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): assumirá o lugar do ICMS e ISS, sendo de competência estadual e municipal.
Imposto Seletivo (IS): conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Aprovação da reforma
O presidente Lula sancionou o texto da reforma tributária, porém, com 17 vetos.
Porém, a aprovação do texto foi considerada uma prioridade pelo governo e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixam seus cargos em 1º de fevereiro.
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