A reforma tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marca o início de uma mudança histórica no sistema tributário brasileiro.
Após décadas de debates sobre a necessidade de simplificação e otimização, o novo modelo começa a tomar forma. Mas o contribuinte pode ficar tranquilo: a transição será gradual e o novo sistema só estará totalmente implementado em 2033.
O que muda com a reforma tributária?
O principal destaque da reforma é a substituição de cinco tributos atuais por dois novos impostos, que compõem o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): tributo federal que substituirá PIS, Cofins e IPI.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal, que substituirá ICMS e ISS.
Além disso, será implementado o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e transparente, sem aumentar a carga tributária para os contribuintes.
Quando começa a valer?
O novo sistema tributário será implantado gradativamente:
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- 2026: Início do período de teste. As empresas serão obrigadas a emitir notas fiscais com valores destacados de CBS (0,9%) e IBS (0,1%), mas sem cobrança efetiva.
- 2027: O Imposto Seletivo começa a ser cobrado, e a CBS passa a substituir tributos como PIS e Cofins.
- 2033: Fim do período de transição, com a implementação definitiva da CBS e do IBS, que substituirão os tributos antigos.
Durante o período de transição, haverá um regime especial para garantir que a arrecadação tributária seja equivalente ao modelo atual.
O IBS, por exemplo, terá uma coexistência de quatro anos com o ICMS e o ISS, devido à sua complexidade e impacto nos estados e municípios.
Como a transição impactará os contribuintes?
A transição não será feita de forma abrupta, o que permite às empresas e aos órgãos públicos se adaptarem às mudanças.
A reforma busca simplificar a emissão de notas fiscais e melhorar a transparência dos tributos, reduzindo disputas judiciais e custos administrativos.
Com o início das mudanças marcado para 2026, os contribuintes terão tempo para entender o novo sistema e se preparar para ele. Enquanto isso, é importante acompanhar as regulamentações e os prazos estabelecidos.
Ipê Investimentos
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