O relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem uma reunião agendada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, na próxima quarta-feira (26). O objetivo do encontro, que será realizado no ministério, é alinhar detalhes sobre a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
Planejamento para regulamentação do IBS
Braga, formalizado como relator do projeto na última semana, quer debater o cronograma de audiências públicas e definir um prazo para entregar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de levar a proposta ao plenário do Senado.
Para ampliar a representatividade do debate, Braga levará ao encontro representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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Além disso, há expectativa de que o senador convide entidades estaduais para participar da discussão.
Novo imposto substituirá ICMS e ISS
O IBS, previsto na reforma tributária aprovada no ano passado, unificará dois tributos que hoje têm competências diferentes. O ICMS, administrado pelos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios.
O Comitê Gestor será responsável por estabelecer as regras para a distribuição da arrecadação, garantindo que estados e prefeituras tenham previsibilidade na divisão dos recursos.
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