Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%

Por Wellton Máximo, da Agência Brasil – Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar (PLC) com a regulamentação dos tributos sobre o consumo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).

A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,50%, com possível variação entre 25,70% e 27,30%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34,00% de tributos federais, estaduais e municipais.

Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar (PLC) precisa de maioria absoluta, duzentos e cinquenta e sete votos, para ser aprovado.

Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade do mês de julho.

De acordo com o ministro, a alíquota média pode ficar menor que os 26,50% estimados porque o sistema tributário brasileiro vai ser completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação.

Outros benefícios apontados por Haddad são o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos.

“Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, completou o ministro.