Com a aprovação do Orçamento de 2025, os servidores públicos terão um reajuste salarial médio de 27,00%, pago de forma escalonada até o próximo ano. Como a votação do Orçamento sofreu atrasos de três meses, os valores serão pagos retroativamente.
O impacto fiscal da medida foi estimado em R$ 16,2 bilhões, dentro do montante total de R$ 27,90 bilhões reservado para os reajustes.
Déficit fiscal foi revertido e Orçamento projeta superávit
A proposta orçamentária prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, e reverte a projeção inicial de um déficit de R$ 40,4 bilhões (-0,330% do Produto Interno Bruto – PIB).
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Além do reajuste dos servidores, o Orçamento destina:
- R$ 50,50 bilhões para emendas parlamentares (destes, R$ 39,0 bilhões são de execução obrigatória);
- R$ 3,0 bilhões para o Auxílio-Gás
- R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e Bolsa Capes
- R$ 1,0 bilhão para o programa estudantil Pé-de-Meia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo garanta os recursos necessários para o Pé-de-Meia dentro de cento e vinte dias. Caso contrário, o Poder Executivo vai ter de indicar a origem de R$ 10 bilhões adicionais para o programa.
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