A Receita Federal divulgou na quarta-feira (29) que as compras internacionais feitas por brasileiros registraram queda de 11% em 2024.
Apesar disso, a arrecadação sobre essas transações cresceu 40,7% e atingiu um recorde de R$ 2,78 bilhões.
Um dos fatores que impulsionaram esse crescimento foi a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Impacto da “taxa das blusinhas”
Implementada em agosto de 2024, a medida gerou uma arrecadação de R$ 670 milhões até dezembro, abaixo das expectativas do governo.
Mesmo com a nova tributação, o total de compras internacionais caiu de 209,57 milhões em 2023 para 187,12 milhões em 2024.
No entanto, a Receita Federal atribui o crescimento da arrecadação não apenas à “taxa das blusinhas”, mas também ao aumento das importações de remessas de até US$ 3 mil.
Regras de tributação
Aprovada pelo Congresso em junho de 2024, a “taxa das blusinhas” encerrou a isenção para compras abaixo de US$ 50.
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Para valores superiores, permanece a cobrança de 60% de Imposto de Importação, somada ao ICMS de 17% aplicado a todas as faixas de preço.
Apesar do aumento na arrecadação, os resultados ficaram abaixo da projeção inicial do governo sobre a “taxa das blusinhas”.
Em dezembro, as secretarias de Fazenda estaduais e do Distrito Federal decidiram subir de 17% para 20% a alíquota de ICMS. Porém, a decisão só entrará em vigor no dia 1º de abril de 2025.
A decisão aconteceu após reunião Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
De acordo com a Comsefaz, “o objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
Assim, “os Estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.
Ipê Investimentos
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