A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) apelaram ao Senado Federal pela aprovação do projeto popularmente conhecido como “Taxa das Blusinhas”, que revê parcialmente a isenção tributária de produtos importados de até US$ 50.
O texto, que deve ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (5), foi classificado como um documento “de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento econômico nacional”.
O conjunto do setor produtivo defende a aprovação integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e considera um equívoco o relatório do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que retirou do texto do projeto a cobrança do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 no exterior.
No documento, as partes destacam ter o apoio dos trabalhadores da Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que assinaram nota conjunta com a CNI, CNC e CNA em defesa da revisão da isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50.
“O setor produtivo considera que relatório do senador Rodrigo Cunha mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais ao premiar as importações de até US$ 50 sem o devido pagamento de impostos federais, assim como premia a concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem solucionar um entrave à criação de novos postos de trabalho, nem atender aos interesses da população de menor renda do país”, dizem as entidades, em nota.
As importações sem tributação federal levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas, calculam as confederações.
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“Quem mais perde com a redução dos empregos são trabalhadores que ganham menos, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%”, pontuam.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece uma taxa de 20% sobre o valor dos produtos importados.
“Setor produtivo e trabalhadores consideram a alíquota insuficiente para evitar a concorrência desleal, mas entendem que a aprovação pelos deputados foi um primeiro passo, embora tímido, em direção à isonomia tributária e equiparação entre os produtos importados e os fabricados no Brasil”, ponderam as partes.
Os setores mais afetados por essas importações de até US$ 50 são os fabricantes de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas, de acordo com as confederações.
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