O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta segunda-feira (10) que a Corte não é contra o programa Pé-de-Meia, mas defende a necessidade de ajustes no Orçamento para garantir sua continuidade.
O programa, que tem como objetivo combater a evasão escolar, foi suspenso em janeiro por decisão do próprio tribunal.
A declaração foi dada após uma reunião entre Nardes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O TCU questiona a ausência da previsão orçamentária do Pé-de-Meia para 2025, o que levou à suspensão do repasse de R$ 6 bilhões destinados ao fundo que financia o programa.
Entenda o programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro voltado para estudantes de baixa renda da rede pública, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. Ele beneficia cerca de 4 milhões de alunos do ensino médio, com pagamentos distribuídos ao longo da trajetória escolar:
- R$ 200 pela matrícula
- Nove parcelas de R$ 200, conforme a frequência nas aulas
- R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído
- R$ 200 adicionais para estudantes que realizarem o Enem
- O total pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno até a conclusão do ensino médio
Os pagamentos são administrados pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que pode receber recursos de outros fundos federais, como o Garantidor de Operações e o de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
Orçamento e impasse com o TCU
A suspensão do programa ocorreu porque o TCU determinou que os pagamentos não podem ser feitos diretamente pelo Fipem, sendo necessário que os valores passem pelo Tesouro Nacional e sejam incluídos no Orçamento Geral da União.
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Como os R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia em 2024 não estavam no planejamento orçamentário, a inclusão da verba exige um corte equivalente em outras áreas para respeitar o arcabouço fiscal.
A equipe econômica do governo defende que o programa seja incluído no Orçamento apenas em 2026, enquanto o TCU sugere que a inclusão ocorra já neste ano.
Segundo Nardes, a Corte está “tentando modular” uma solução para viabilizar o pagamento sem comprometer as contas públicas.
Negociação com governo e Congresso
Além do encontro com Haddad, Nardes tem reuniões agendadas com o ministro da Educação, Camilo Santana, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
O objetivo é alinhar um acordo entre os poderes para viabilizar os pagamentos do Pé-de-Meia sem comprometer o equilíbrio fiscal.
“Estamos buscando um caminho para garantir que o programa esteja no Orçamento, mas a decisão final depende da articulação entre governo e Congresso”, afirmou Nardes.
Com informações de G1.
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