Rearranjo tributário

Tributação dos mais ricos elevaria receitas em 254% para garantir ampliação da faixa de isenção do IR, diz Fisco

As mudanças, contudo, ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal estima que a arrecadação com a tributação de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, ou seja, os mais ricos, passe de R$ 10,2 bilhões para R$ 36,0 bilhões com a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

  • A medida representaria um aumento de 254% na arrecadação dessa faixa de renda de mais ricos, conforme nota técnica elaborada pelo órgão em 18 de fevereiro de 2025.

O documento, obtido pelo site Poder360 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), detalha que o impacto fiscal nominal vai ser de aproximadamente R$ 26 bilhões.

Segundo a equipe econômica, esse valor tributado aos mais ricos serviria para compensar as perdas com a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5.000 mensais — uma promessa de Lula para ser implementada em 2026.

As mudanças, contudo, ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Arrecadação por faixa de renda: como a medida afeta os mais ricos?

A nota também apresenta a estimativa de arrecadação por faixa de renda. Por exemplo, apenas três contribuintes têm rendimentos anuais acima de R$ 1 bilhão. A arrecadação com esse grupo deve subir de R$ 197,8 milhões para R$ 341,30 milhões — uma alta de 72%.

As projeções foram feitas com base nas declarações do Imposto de Renda do ano-calendário de 2022, e representam um modelo padrão.

Os impactos esperados para os anos de 2026, 2027 e 2028 têm pequenas variações, influenciados por fatores sazonais ou específicos de cada período.

A nota ressalta que se trata de um impacto potencial— ou seja, uma estimativa, e não uma certeza.

Possíveis riscos

Apesar de otimista, a nota não detalha os riscos de evasão fiscal, judicialização e fuga de capitais, que têm sido apontados por economistas como fatores que podem comprometer a arrecadação prevista. O único trecho que faz referência ao tema diz apenas que:

[…] adotou-se hipóteses de alteração no comportamento do contribuinte, que, frente à nova tributação, serão induzidos a adotar estratégias e ações no sentido de mitigar esse aumento de carga tributária.

Tributação média pode subir até 6 vezes

A Receita Federal também calculou o aumento da alíquota média de IR para os contribuintes com rendimentos elevados.

  • A faixa entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão deve ter a maior alta proporcional, com a alíquota média que passa de 1,49% para 9,60%.
  • Já os bilionários, apesar de estarem no topo da pirâmide, terão aumento menor: de 5,54% para 9,56%.

Raio-x das grandes fortunas dos mais ricos

Segundo a Receita Federal, cerca de 141.000 contribuintes serão afetados pela nova tributação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.

A maioria (63.214) está na faixa de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão.

O número de contribuintes diminui conforme a renda aumenta.

Apenas três têm rendimentos anuais superiores a R$ 1 bilhão.

Entenda a nova tributação

A proposta estabelece uma tributação progressiva para rendimentos que ultrapassem R$ 600 mil por ano, com alíquota adicional calculada pela seguinte fórmula:

(Renda anual – R$ 600 mil) / R$ 600 mil x imposto mínimo de 10% = alíquota final

  • O teto dessa alíquota vai ser de 10%, aplicado a rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

A nova regra incide sobre rendimentos que não têm tributação direta na fonte, como os dividendos de empresas.

Trabalhadores com carteira assinada (CLT), que já têm o IR descontado diretamente da folha de pagamento, não serão impactados por essa cobrança adicional.