Na proposta de regulamentação da Reforma Tributária, a carne foi excluída da relação de produtos da cesta básica com isenção total de tributos, como determinou o grupo de trabalho (GT) de parlamentares que se debruçaram para a elaboração do texto.
O relatório mantém a isenção de 60% para proteína animal, como originalmente proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar do presidente defender a isenção completa, o grupo argumentou que isso impactaria a alíquota de referência do IVA, fixada em 26,5%.
Uma alternativa sugerida foi priorizar o cashback para beneficiar a população de baixa renda.
Segundo Cláudio Cajado, membro do grupo, historicamente a carne nunca esteve isenta de tributos.
Embora a carne não esteja isenta, outros produtos foram adicionados à lista, como itens relacionados à saúde menstrual: absorventes, tampões e coletores menstruais.
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Além disso, BETs e carros elétricos foram incluídos no Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, com tributação mais elevada devido aos impactos na saúde e no meio ambiente.
Caminhões foram excluídos por serem essenciais ao setor produtivo.
Bebidas alcoólicas terão tributação graduada de acordo com o teor alcoólico, enquanto armas, apesar de terem sido inicialmente incluídas na proposta pelo Senado Federal, foram excluídas e aguardam decisão do Plenário.
Uma novidade trazida pelo relatório foi a figura do nanoempreendedor, que isenta aqueles com receita anual de até R$ 40.500, como destacou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Existe a expectativa de que a urgência e o texto sejam votados na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar, programado para 18 de julho.
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