A Receita Federal comunicou que mais de 10 milhões de contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, possuem algum tipo de pendência. Desses, mais de 2 milhões de CPFs correm o risco de serem suspensos caso as irregularidades não sejam resolvidas.
Os problemas incluem o não envio de declarações ou a necessidade de correções em documentos, como o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Para empresas, as pendências podem resultar na declaração de inaptidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que pode levar à extinção do negócio, além de possíveis multas.
Como consultar?
Os contribuintes podem verificar suas pendências no portal da Receita Federal ou no Portal e-CAC.
Como resolver?
O Sebrae disponibilizou uma série de vídeos educativos para ajudar os microempreendedores individuais (MEI) a solucionar suas situações, com orientações como:
- Como preencher a Declaração Anual do MEI;
- Como se cadastrar no portal gov.br;
- Como emitir guias DAS do MEI em atraso.
Os vídeos estão disponíveis na playlist Manual do MEI no canal do YouTube do Sebrae.
Além disso, na página Jornada MEI, o Sebrae oferece conteúdos exclusivos para quem já é ou quer se tornar MEI, ajudando a melhorar vários aspectos do negócio. Após completar esse processo, o empreendedor poderá acessar benefícios como consultorias, descontos e linhas de crédito diferenciadas.