Não recebi meu 13º salário: o que fazer agora?

O 13º salário é um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros e costuma ser pago em duas parcelas entre novembro e dezembro. 

O primeiro pagamento ocorre até 30 de novembro e o segundo até o 20 de dezembro. Contudo, algumas empresas pagam o valor integral em uma única parcela. 

Apesar disso, muitos trabalhadores enfrentam situações em que esse pagamento não é realizado no prazo correto. Se você se encontra na situação de não ter recebido o 13º salário, você ainda pode recorrer. 

Não recebi meu 13º salário: o que faço?

Quando o trabalhador não recebe o 13º salário no prazo determinado, ele tem o direito de reivindicar o pagamento, uma vez que se trata de um benefício previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Até porque a falta de pagamento é considerada uma infração grave por parte do empregador e pode resultar em multas administrativas e ações judiciais.

Se o empregador não realiza o pagamento, o trabalhador pode procurar os seguintes meios:

1. Negociação direta com o empregador: antes de tomar qualquer medida mais formal, é aconselhável tentar resolver a questão diretamente com o empregador ou o departamento de recursos humanos (RH) da empresa. Isso porque pode ter havido um erro administrativo que pode ser corrigido rapidamente.
2. Sindicato da categoria: caso a negociação direta não traga uma solução, o trabalhador pode procurar o sindicato da sua categoria a fim de solucionar o problema. Os sindicatos têm a função de proteger os direitos dos trabalhadores e podem intermediar a negociação ou até mesmo oferecer assistência jurídica.
3. Denúncia ao Ministério do Trabalho: outra opção é formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia pode ser feita de forma anônima, e o MTE irá investigar a empresa para verificar o não cumprimento da legislação trabalhista.
4. Ação judicial trabalhista: se nenhuma das alternativas anteriores surtir efeito, o trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista contra o empregador. Nesse caso, é importante reunir todas as provas necessárias, como holerites e qualquer comunicação que mostre a ausência de pagamento do 13º salário.

Qual o prazo para pedir o 13º salário?

A legislação trabalhista mostra que o prazo para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho é de cinco anos, contados a partir do momento em que o direito foi violado. Assim, se você não recebeu o 13º salário em um determinado ano, tem até cinco anos para reivindicar o pagamento.

O que acontece com a empresa que não paga o benefício?

As empresas que não pagarem o 13º salário dentro dos prazos estabelecidos pela legislação trabalhista sofrerão penalidades. Além disso, terão de pagar o valor devido ao trabalhador e lidar com as consequências.