Faltando apenas uma semana para o fim do prazo para o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), 51% dos Microempreendedores Individuais (MEI) brasileiros ainda não fizeram o procedimento.
É o que mostra um levantamento feito pela plataforma de gestão MaisMei em sua base de 2,4 milhões de CNPJ cadastrados. Atualmente, o Brasil possui mais de 15,7 milhões de MEI’s ativos, de acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ou seja, aproximadamente 8 milhões de microempreendedores estarão sob risco de terem seus registros MEI cancelados caso não enviem a Declaração até o próximo dia 31 de maio.
Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, avalia que o cenário preocupante, segundo ela, por envolver uma parcela considerável de profissionais que podem perder benefícios que não teriam caso estivessem na informalidade.
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"Quando essa obrigação não é cumprida, o responsável pelo MEI pode sofrer multas e outras penalidades por parte da Receita Federal, e ainda corre-se o risco de o CNPJ ser baixado (cancelado) por ato administrativo e, consequentemente, o responsável pode perder benefícios previdenciários e outros, como o auxílio por incapacidade temporária (antes conhecido como auxílio-doença)", explica.
Entre outros benefícios importantes garantidos ao MEI ativo, estão o salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte e o direito à aposentadoria. Vale lembrar que outra obrigação necessária é o pagamento da guia de contribuição mensal (DAS), que varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60 para o MEI convencional e R$ 170,44 e R$ 175,44 para o MEI Caminhoneiro.
