O Desenrola Pequenos Negócios (conhecido como Desenrola MEI), iniciativa do governo federal que oferece a microempreendedores individuais (MEIs), oferece a eles a chance de regularizar as dívidas de forma simplificada e com condições vantajosas.
Com prazos estendidos e a possibilidade de redução de multas e juros, o programa visa facilitar a renegociação de débitos fiscais e outros compromissos financeiros pendentes, e garante que os MEIs possam retomar suas atividades com maior tranquilidade.
Quando o Desenrola Brasil foi lançado, em junho de 2023, os microempreendedor individuais não eram contemplados pelo programa.
A proposta do Desenrola foi modificada para incluir o MEI, além de micro e pequenos empresários inadimplentes com dívidas junto a instituições financeiras.
Como funciona o Desenrola MEI?
Para participar do Desenrola Brasil para MEI, o microempreendedor deve entrar em contato com as instituições financeiras onde tem dívidas e solicitar a renegociação.
Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes há mais de noventa dias podem participar.
A renegociação de dívidas vai ser oferecida apenas pelos bancos cadastrados no programa.
Caso contrário, as autoridades recomendam renegociar a dívida de outra forma ou transferi-la para uma instituição financeira cadastrada, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
O programa Desenrola Pequenos Negócios também oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas.
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Neste ano, não vai haver custo para o governo, pois a apuração do crédito presumido pode ocorrer entre 2025 e 2029.
Com o crédito presumido, as instituições financeiras podem descontar prejuízos de trimestres futuros nos tributos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o crédito tributário vai ser calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos resultantes de diferenças temporárias.
Microempreendedores ainda podem participar do programa?
Os microempreendedores ainda podem aderir ao Desenrola MEI. As inscrições para o programa estão abertas até 31 de dezembro de 2024.
Para aderir ao programa, os microempreendedores precisam atender a certos critérios:
- – 1. Situação de Dívida: O MEI deve ter débitos pendentes relacionados às suas atividades empresariais. Esses débitos podem incluir impostos atrasados, taxas, e outras obrigações fiscais relacionadas ao registro de microempreendedor.
- – 2. Inscrição no MEI: É necessário que o microempreendedor esteja regularmente inscrito como MEI, ou seja, que sua atividade esteja formalizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- – 3. Adesão ao Programa: O MEI precisa formalizar sua adesão ao Desenrola MEI dentro do prazo estabelecido. Para isso, ele deve acessar a plataforma do programa e seguir as orientações para negociar suas dívidas.
