O Ministério do Empreendedorismo estuda ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), o teto do MEI, atualmente fixado em R$ 81.000,00.
A proposta em análise prevê a implementação de alíquotas progressivas, nos moldes da tabela do Imposto de Renda, para valores que ultrapassarem esse teto.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro Márcio França afirmou:
“Isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81.000,00, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota”.
De acordo com o governo, existe consenso sobre a defasagem do atual limite.
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A última atualização ocorreu em 2011, e, com base na inflação acumulada desde então (cerca de 122% segundo o INPC), o teto deveria estar próximo de R$ 179,8 mil.
Propostas em tramitação no Congresso Nacional sugerem valores entre R$ 108 mil e R$ 140 mil, como o projeto do chamado “ Super MEI“. O PLP 108/2021, por exemplo, prevê um teto de R$ 130 mil e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.
Hoje, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo — o equivalente a R$ 75,90 em 2025 — além de tributos específicos conforme o ramo de atividade.
A proposta do governo busca manter a simplicidade para a maioria dos empreendedores, enquanto ajusta a arrecadação de acordo com o crescimento do faturamento.
O Brasil conta atualmente com cerca de 16,5 milhões de MEIs – a maioria mulheres, especialmente no Nordeste, onde elas representam 70% da categoria. Ainda assim, os ganhos médios das microempreendedoras são 32% inferiores aos dos homens.
