Ser um Microempreendedor Individual (MEI) significa formalizar um pequeno negócio com direitos e deveres que incluem, acima de tudo, a emissão de notas fiscais. Apesar disso, muitos ainda enfrentam desafios ao compreender esse processo. Esta matéria foi preparada para esclarecer o tema e ajudar empreendedores a gerar suas notas fiscais de forma simples e eficiente.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual é uma categoria criada pelo governo brasileiro para formalizar pequenos empreendedores que trabalham por conta própria. É destinado a pessoas que faturam até R$ 81.000 por ano e possuem no mínimo um funcionário registrado.

A adesão ao MEI oferece benefícios como cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio-doença, entre outros) e acesso facilitado a créditos e financiamentos. Em contrapartida, o MEI tem algumas obrigações, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a emissão de notas fiscais em transações com pessoas jurídicas.

Todo MEI gera nota fiscal?

A princípio, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, a menos que o cliente solicite. Entretanto, a emissão é obrigatória para vendas ou prestação de serviços para pessoas jurídicas, com exceção de situações em que a operação seja intermediada por um Simples Nacional.

Assim sendo, é fundamental conhecer as regras aplicáveis ao seu tipo de atividade e localidade, a fim de evitar problemas fiscais.

Tipos de notas fiscais

Antes que você comece a emitir notas fiscais, é importante entender os diferentes tipos disponíveis para o MEI:

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): destinada à prestação de serviços;
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC-e): usada para a comercialização de produtos diretamente ao consumidor final;
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): necessária para vendas interestaduais ou que envolvam transporte de mercadorias.

Passo a passo para emitir nota fiscal

Cadastro na Prefeitura

A fim de emitir a Nota Fiscal de Serviços (NFS-e), o primeiro passo é realizar o cadastro na prefeitura do município onde o MEI está registrado. Muitas prefeituras oferecem sistemas online, facilitando o acesso ao serviço. Verifique, de conformidade com as exigências locais, se será necessário algum documento adicional.

Sistema Nacional de NFS-e

Além disso, o Governo Federal implementou um sistema nacional para facilitar a emissão de notas fiscais pelos MEIs. Basta acessar a plataforma do Gov.br e seguir as instruções. Essa ferramenta é útil especialmente para quem presta serviços em diferentes municípios.

Por meio de aplicativos

Ainda mais prático, algumas prefeituras e estados dispõem de aplicativos, como o Nota Fiscal Fácil, para a emissão rápida e intuitiva. Esses sistemas permitem que o MEI insira os dados do cliente e detalhes do serviço ou produto, gerando a nota fiscal em poucos minutos.

Documentos necessários

De acordo com as regras gerais, você precisará de:

CNPJ e dados do MEI;
Dados do cliente (CPF ou CNPJ);
Detalhes da transação (produto/serviço, valor, data);
Cadastro no sistema de emissão da prefeitura ou estadual.

Assim que tudo estiver em ordem, a emissão da nota fiscal será uma etapa natural do seu processo comercial.

Custo e certificado digital

Apesar de não ser obrigatório na maioria das situações, o certificado digital pode ser exigido para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Entretanto, o custo para o MEI costuma ser reduzido, com algumas prefeituras isentando taxas.

Dicas para organização fiscal

Organize todas as notas fiscais emitidas, com o intuito de facilitar a declaração anual do Simples Nacional;
Informe-se sobre as leis locais, pois podem variar de acordo com o município;
Planeje-se financeiramente, a fim de investir em sistemas ou cursos que aprimorem sua gestão.

Emitir nota fiscal como MEI pode parecer um desafio, ainda que existam recursos acessíveis e gratuitos. Com o intuito de garantir a regularidade do seu negócio, siga os passos apresentados e mantenha-se atualizado sobre as obrigações legais. Como resultado, você construirá uma base sólida para o crescimento do seu empreendimento.

Assuntos

MEI: como gerar a nota fiscal?

Saiba o passo a passo para emitir notas fiscais e garantir a regularidade do seu negócio.