A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou na quinta-feira (10) que começou a notificar as operadoras de telecomunicações para bloquearem o acesso de seus clientes a sites e aplicativos de bets em situação irregular.
A medida foi uma resposta à determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, que visa restringir o acesso a plataformas que não cumprem as normas estabelecidas pelo governo.
De acordo com a Anatel, as operadoras terão a responsabilidade de adotar as medidas técnicas necessárias para implementar o bloqueio a partir desta sexta-feira (11).
O prazo para a execução do bloqueio poderá variar conforme as especificidades de cada prestadora de serviço.
Bloqueio de bets irregulares
O bloqueio anunciado pela Anatel se relaciona à regulamentação imposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o setor de apostas, com base na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e nas Portarias SPA/MF nº 827 e nº 1.475, de 2024.
Estas normas exigem que as empresas de bets on-line solicitem autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
As empresas que não cumprirem essa exigência estão sujeitas ao bloqueio de seus serviços no país.
“O bloqueio se aplica às pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos da legislação vigente”, afirmou a agência, em comunicado.
O Ministério da Fazenda já havia estabelecido um prazo para que os usuários dos serviços em situação irregular retirassem o dinheiro depositado em contas de apostas.
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Esse prazo encerrou-se na quinta-feira (10), um dia antes do início da ação de bloqueio.
Impacto do bloqueio
Mais de 20 mil prestadores de internet foram notificados pela Anatel sobre a medida, e o Ministério da Fazenda já forneceu uma lista com 2.040 sites de apostas considerados irregulares.
A partir de 11 de outubro, esses endereços eletrônicos serão retirados do ar.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, existe a expectativa de que esse número aumente conforme o governo intensifica o monitoramento.
O governo vai monitorar rotineiramente as principais empresas do setor para garantir que o bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível, destacou o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.
Ele explicou que o acompanhamento contínuo vai garantir que os sites bloqueados não voltem a operar irregularmente e que novas medidas possam ser adotadas contra tentativas de burlar o bloqueio.
Empresas de bets autorizadas
Atualmente, duzentas e treze marcas de jogos e apostas, que pertencem a noventa e oito empresas, foram autorizadas a operar no Brasil até dezembro de 2024.
No entanto, a partir de janeiro de 2025, somente as plataformas que tiverem obtido a devida outorga do governo poderão continuar a oferecer seus serviços.
A lista positiva do período de adequação válida até 31 de dezembro. A partir de 1º de janeiro, apenas aquelas que obtiverem autorização oficial poderão continuar, explicou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
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