O mês de setembro foi marcado por um aumento significativo na discussão sobre apostas on-line no Brasil, ou “bets”, que resultou na apresentação de 15 projetos de lei (PLs) no Congresso Nacional.
Foram protocoladas 10 propostas na Câmara dos Deputados e cinco no Senado Federal, com o objetivo de limitar ou regulamentar a prática.
A crescente popularidade das apostas on-line, aliada a operações policiais recentes contra jogos ilegais, elevou a urgência do tema.
Além disso, dados divulgados pelo Banco Central (BC) mostraram que beneficiários do Bolsa Família transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para casas de apostas via Pix apenas em agosto. Esse cenário alarmante levou a uma série de iniciativas legislativas.
Dos 15 PLs apresentados, seis foram protocolados após a divulgação dos dados pelo Banco Central (BC).
Entre as propostas, destacam-se cinco que buscam proibir ou limitar a participação de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) nas apostas on-line.
Outra proposta pretende proibir o uso de meios eletrônicos de pagamento para realizar apostas esportivas.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um projeto que proíbe o uso de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família em apostas, independentemente de serem on-line ou não.
Publicidade de bets em foco
Quatro das propostas apresentadas em setembro abordam a proibição da publicidade de bets on-line.
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Por sua vez, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) busca proibir totalmente a publicidade de apostas esportivas em território nacional, o que permitiria que a comunicação ocorresse apenas em espaços físicos ou virtuais de apostas, acompanhada de alertas sobre os riscos do jogo.
Apostas eleitorais sob análise
Duas propostas apresentadas recentemente também se concentram nas apostas relacionadas a resultados eleitorais, em consonância a uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o líder do PSB no Senado Federal, Jorge Kajuru (PSB-GO), defendem a proibição de apostas sobre eleições.
Kajuru argumenta que tais apostas podem representar uma ameaça à democracia, comprometem a integridade do processo eleitoral e cria incentivos monetários que distorcem a percepção pública das eleições.
Regulamentação em andamento
O Ministério da Fazenda estabeleceu a próxima terça-feira, dia 1º de outubro, como prazo para que pessoas jurídicas responsáveis por sites com a extensão “bet.br” iniciem o processo de regularização.
Após essa data, sites não regularizados estarão proibidos de operar.
A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas jogos de apostas autorizados poderão funcionar no Brasil.
Os operadores terão a obrigação de explorar suas atividades exclusivamente em domínios brasileiros com a extensão “bet.br”.
Já os apostadores poderão resgatar seus depósitos até 10 de outubro de 2024, para garantir a proteção dos direitos dos usuários.
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