O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou na última quarta-feira (25) um projeto de lei que visa proibir o uso de meios eletrônicos de pagamento, como Pix e cartões de crédito, para apostas esportivas on-line, também conhecidas como “bets”.
O objetivo é impedir que os usuários utilizem essas formas de pagamento para financiar suas apostas, buscando, assim, combater o que o parlamentar considera um crescente problema de endividamento familiar causado pela popularização dessas plataformas.
Proposta de proibição nas apostas
No texto do projeto, Hauly sugere a vedação de “quaisquer meios eletrônicos de pagamento, como cartões de crédito, débito, transferências bancárias eletrônicas, Pix e carteiras digitais”, para a realização de apostas esportivas on-line.
Caso a proposta seja aprovada, as empresas que descumprirem a regra poderão ser punidas com multas de até R$ 5 milhões e suspensão de suas atividades por até 12 meses.
A justificativa do deputado para a medida está baseada no impacto social causado pelo aumento da participação de brasileiros em sites de apostas. Segundo Hauly, “a crescente popularidade das apostas esportivas on-line tem provocado grande preocupação social, pelo endividamento das famílias”.
Discussão das apostas adiada para depois das eleições
Apesar da proposta já estar formalizada, a discussão do projeto de lei na Câmara dos Deputados foi adiada para depois das eleições, cujo primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro de 2024.
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Hauly revelou que enviou o texto para todos os parlamentares, mas ainda não teve conversas sobre o tema com líderes partidários ou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No momento, o congressista está em seu estado de origem, Paraná, para se recuperar de uma cirurgia recente.
Impacto financeiro
O deputado também mencionou um levantamento recente do Banco Central (BC) que revelou que, entre janeiro e agosto de 2024, as casas de apostas esportivas on-line receberam R$ 10,51 bilhões provenientes de beneficiários do Bolsa Família.
Esses pagamentos foram realizados, principalmente, por meio do Pix. A pesquisa foi solicitada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e reforça a preocupação de que essas plataformas estão absorvendo recursos de populações mais vulneráveis.
Exclusão das loterias da Caixa
O projeto de lei proposto por Hauly exclui as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal da proibição de pagamentos eletrônicos, focando exclusivamente nas plataformas de apostas esportivas on-line, que têm se multiplicado rapidamente no Brasil.
Próximos passos
A discussão sobre a viabilidade e necessidade de tal projeto só deverá ganhar tração após o período eleitoral. Se aprovada, a medida pode impor mudanças significativas ao mercado de apostas on-line no Brasil, impactando desde pequenos apostadores até grandes empresas internacionais que operam nesse segmento.
As informações são de Poder360.
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