A FlaBet, casa de apostas associada ao Flamengo e operada pela patrocinadora máster do clube, a Pixbet, foi flagrada ao oferecer apostas sobre quem vai ser o próximo papa escolhido pelo conclave da Igreja Católica.
A prática, revelada em reportagem do jornal Estadão no último domingo (27), viola frontalmente a legislação brasileira vigente para o setor de apostas.
De acordo com a reportagem, o site da FlaBet abriu apostas não apenas sobre o sucessor do papa Francisco (Jorge Mario Bergoglio), mas também sobre eleições no Canadá, e utilizou a denominação “competições políticas” para esses eventos.
Lei das bets proíbe apostas em eventos não esportivos
A legislação que regula o mercado de apostas no Brasil tem sido clara quanto às limitações impostas. Segundo o artigo 3º da Lei 14.790, sancionada em dezembro de 2023, somente são autorizadas apostas em eventos reais vinculados a competições esportivas e jogos virtuais online.
- Eventos de natureza política, religiosa ou outros que não envolvam competições esportivas são terminantemente proibidos, tornando a prática da FlaBet uma infração direta à legislação.
Ministério da Fazenda confirma irregularidade e inicia fiscalização
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), confirmou a irregularidade e anunciou a abertura de um processo de fiscalização para apurar o ocorrido.
Em nota, a secretaria afirmou:
“A empresa será notificada para retirar do seu site todas as apostas que não sejam autorizadas pela legislação, uma vez que somente apostas em eventos esportivos e jogos online estão autorizadas no âmbito das apostas de quota fixa.“
O Ministério destacou ainda que a exposição de mercados de apostas em eventos não esportivos poderá acarretar sanções previstas na legislação.
Penalidades previstas para irregularidades nas apostas
As consequências para quem descumprir a legislação podem ser severas. O artigo 41 da Lei 14.790 prevê sanções que vão desde advertências até multas milionárias, a valores de até R$ 2 bilhões.
- A cassação da licença para operar apostas no país também está entre as penalidades previstas.
A abertura do processo de fiscalização contra a FlaBet, portanto, pode resultar em consequências financeiras e administrativas de grande impacto para a operação.
Pixbet atribui irregularidade a “erro operacional” e remove apostas
Procurada pela reportagem do Estadão, a operadora Pixbet, responsável pela FlaBet, reconheceu a falha e justificou o problema como um “erro operacional” atribuído a um provedor internacional de mercados.
Em nota oficial, a empresa esclareceu:
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“A disponibilização inicial decorreu de erro operacional no provedor internacional de mercados, que, embora certificado e autorizado a prover eventos esportivos e de jogos online no Brasil, incorreu equivocadamente na exposição desses mercados especiais, cuja veiculação é restrita pela legislação nacional.“
A Pixbet acrescentou que:
“Ao tomar ciência da exposição indevida do mercado relacionado ao evento não esportivo (especificamente apostas sobre o próximo papa), adotou imediatamente todas as providências necessárias para remover tal mercado da plataforma.“
Ainda segundo a empresa:
“A exposição irregular dos referidos mercados foi indevida e involuntária, e não reflete a política de conformidade da empresa, que atua de forma diligente para respeitar todos os marcos regulatórios vigentes.”
Flamengo não se pronuncia sobre o caso
Apesar de ser diretamente associado à FlaBet, o Clube de Regatas do Flamengo não emitiu qualquer comentário público sobre o caso até o momento.
A ausência de manifestação do clube levanta questionamentos sobre a responsabilidade institucional na supervisão dos parceiros comerciais.
Estrutura da FlaBet e relação com o Flamengo
A FlaBet é operada pela empresa Pixbet Soluções Tecnológicas, sediada no estado da Paraíba.
- A Pixbet é a atual patrocinadora máster do Flamengo e detém o espaço mais nobre no uniforme do clube carioca.
O contrato firmado entre as partes prevê o pagamento de aproximadamente R$ 470 milhões durante quatro anos de patrocínio, com vigência até 2027, consolidando-se como uma das parcerias comerciais mais lucrativas do futebol brasileiro.
Pixbet e conexões políticas na Paraíba
A Pixbet pertence ao empresário Ernildo Junior de Farias Santos, conhecido como Junior. Conforme revelado pelo Estadão, o empresário tem investido fortemente na construção de influência política na região do Cariri, no interior da Paraíba, articulando alianças com figuras ligadas ao Centrão.
Junior teria atuado diretamente para eleger Alexandre Marques (União Brasil), seu amigo de confiança, como prefeito de Serra Branca — cidade natal do empresário. Marques era presidente do clube de futebol comprado por Junior e disputou uma eleição pela primeira vez em 2024.
