A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, nesta terça-feira (11), uma nova lista de empresas autorizadas a operar no Brasil no setor de apostas esportivas online.
Ao todo, 37 sites receberam permissão definitiva para atuar até o final de 2029. Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para obter a licença de operação.
A maioria dessas plataformas já possuía autorização temporária desde outubro de 2023, mas agora está formalmente regulamentada para atuar no país.
Lista de sites autorizados
Confira as 37 plataformas de apostas que receberam autorização definitiva para operar no Brasil:
- BETANO
- SPORTINGBET
- BETBOO
- BETFAIR
- NOVIBET
- BET365
- APOSTA GANHA
- 4PLAY
- PAGOL
- SEUBET
- H2 BET
- VBET
- VIVARO
- CASA DE APOSTAS
- BET SUL
- JOGO ONLINE
- SUPREMABET
- MAXIMABET
- XPBET
- BETESPORTE
- LANCE DE SORTE
- BETSPEED
- SORTE ONLINE
- LOTTOLAND
- SORTENABET
- BETOU
- BETFUSION
- AFUN
- AI
- 6Z
- GIGABET
- QGBET
- VIVASORTE
- STAKE
- RIVALO
- MEGAPOSTA
- BANDBET
Regras para funcionamento de apostas online
Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou a ser oficialmente regulado, impondo novas regras para as empresas do setor. Entre as principais exigências estão:
- Proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
- Obrigatoriedade de identificação dos apostadores por CPF;
- Implementação de reconhecimento facial para usuários;
- Controle rigoroso dos fluxos financeiros;
- Uso obrigatório do domínio “.bet.br” nos sites de apostas.
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O governo argumenta que a regulamentação visa corrigir “problemas estruturais” no setor e reduzir riscos como superendividamento dos apostadores e possíveis fraudes.
Lei das “bets”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 31 de dezembro de 2023, a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil.
A nova legislação estabelece que apenas empresas com sede no Brasil poderão atuar legalmente.
Além disso, a lei proíbe a participação de algumas categorias de pessoas, como:
- Proprietários e funcionários de casas de apostas;
- Agentes públicos ligados à fiscalização do setor;
- Dirigentes esportivos, árbitros e atletas;
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia (compulsão por jogos de azar).
O texto também estabelece regras para a publicidade das plataformas e prevê punições para empresas que descumprirem as normas.
