Justiça de São Paulo determina suspensão de 15 sites de jogos de azar parecidos com o Tigrinho

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do acesso a 15 sites de jogos de azar virtuais, incluindo plataformas que oferecem jogos como o “Tigrinho” e o “Dragão”.  

A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital. O bloqueio segue um pedido da Adeja (Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas) que alegou a falta de regulamentação e supervisão sobre essas plataformas no Brasil.  

O juiz acatou a solicitação da Adeja e encaminhou um ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que proceda com o bloqueio dos sites.  

Além do bloqueio dos sites, o juiz decidiu não acatar o pedido da Adeja para o bloqueio das contas bancárias das empresas envolvidas. As empresas terão 15 dias para apresentar suas manifestações antes da efetivação do bloqueio. A Anatel deverá notificar as operadoras de telefonia para implementar a restrição de acesso. 

Segundo o magistrado, a decisão se baseia na evidência apresentada de que esses sites atuam como intermediários financeiros, facilitando transações entre apostadores e as empresas responsáveis pelos jogos.  

Apesar de o Ministério Público ter defendido a extinção da ação, Marzagão considerou válido o argumento da Adeja sobre a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública pela própria associação.