LISTA POSITIVA - Lista de bets autorizadas para operar foi atualizada; confira

Na noite da última quarta-feira (2), o Ministério da Fazenda fez uma atualização importante nas listas de empresas de apostas que poderão continuar suas atividades até o final do ano de 2024.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) anunciou que, conforme a nova listagem, noventa e três empresas estão autorizadas a operar.

Com isso, o País alcança um total de duzentos e cinco marcas de apostas.

Além disso, as listas estaduais incluem dezoito empresas autorizadas.

Substituição das listas de bets anteriores

As novas listagens de sites e empresas que podem continuar a operar tanto em nível nacional quanto estadual substituem as informações divulgadas na terça-feira, dia 1º de outubro.

Motivos da atualização

De acordo com o Ministério da Fazenda, a atualização ocorreu devido a erros no sistema de recepção das notificações, que resultaram na exclusão de três indicações que estavam em conformidade com os requisitos e prazos estabelecidos.

Além disso, uma empresa e suas marcas foram incluídas na lista após a confirmação de que a solicitação foi devidamente assinada por um representante legal autorizado.

Atualização das relações estaduais

A relação das empresas e marcas que operam com autorizações estaduais foi ajustada após o recebimento de comunicações oficiais de outros estados, especificamente do Rio de Janeiro (RJ) e de Minas Gerais (MG).

Notificação aos Estados

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) enviou notificações aos 26 estados e ao Distrito Federal (DF), e solicitou que as listas de empresas autorizadas a operar em nível estadual fossem enviadas.

Essa ação visa consolidar um registro claro e atualizado das empresas que podem atuar no mercado de apostas.

Punições para empresas de bets não listadas

Sites que não figuram na lista divulgada pelo Ministério da Fazenda não estão mais autorizados a oferecer apostas em nível nacional.

Esses sites continuarão disponíveis apenas para permitir que os apostadores solicitem a devolução do dinheiro que está depositado em suas contas.

Desativação de sites de bets não autorizados

A partir do dia 11 de outubro, os sites não autorizados começarão a ser removidos com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, a responsabilidade de garantir que os apostadores possam levantar seus depósitos continua a ser dos operadores dos sites.

Fiscalização e Cumprimento das Normas

A SPA se responsabiliza pela fiscalização das operações e pela adoção das medidas necessárias para assegurar o cumprimento da nova portaria.

A coordenação vai ocorrer em conjunto com outras autoridades competentes que têm o dever de coibir eventuais infrações cometidas no setor.

Novo mercado de bets regulamentado em 2025

Ao final do período de transição, que se estende até o fim de 2024, a SPA publica uma lista definitiva das empresas e sites autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025.